A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) também pode vir a ter uma Comissão de Participação Legislativa, a exemplo da Câmara Federal e da Câmara de Curitiba. O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PTB), tem como objetivo analisar as sugestões de projetos de lei propostos pela sociedade civil, sindicatos ou entidades organizadas, e ajudá-los a tirar as propostas do papel. A mudança quer tornar mais ágil e fácil o processo de sugestões de projetos de lei de iniciativa popular.
Exemplos
Comissões semelhantes à proposta na Assembleia Legislativa do Paraná já existem na Câmara de Curitiba e na Câmara dos Deputados. No Legislativo federal, a comissão funciona desde 2001. Fazem parte do grupo 18 deputados, e o mesmo número de suplentes. Já no âmbito municipal, a criação da comissão foi sugestão do vereador José Alves Aparecido, o Jotapê (PSB), em 2004. Cinco vereadores compõe a comissão da Câmara de Curitiba.
Ainda não existe uma previsão de quando o projeto vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. No texto apresentado consta que a ideia não é tirar dos parlamentares o papel de apresentar projetos, mas criar um novo canal para essa discussão no Legislativo.
Medeiros alega que hoje muitos setores da sociedade não têm contato direto com os deputados para conseguir que uma proposta chegue até a Assembleia. Ele diz que, mesmo quando as sugestões são protocoladas pelo mecanismo que já existe na Casa, elas não chegam ao plenário.
Casa tem 25 comissões permanentes
Em 2011, durante a gestão de Valdir Rossoni (PSDB) na presidência da Assembleia Legislativa, o número de comissões permanentes saltou de 18 para as atuais 25 de uma só vez. A ampliação aconteceu após a aprovação de uma resolução que alterou o regimento interno da Casa. A ideia era justamente descentralizar o trabalho de algumas comissões. Hoje, a Assembleia possui, por exemplo, três comissões permanentes para Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.
Apesar de propor a criação de uma nova comissão, o deputado Tião Medeiros (PTB) afirma que os casos em que os mesmos assuntos acabam caindo em mais de uma comissão devem ser revistos no regimento. “O regimento tem essas confusões que teriam que acabar. Se houver duplicidade de mérito, acho que teria que acabar, fundir algumas comissões”, sugere. (AK)
Exemplos
Na Câmara de Curitiba, até agora apenas um projeto conseguiu passar pela comissão e ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet (PDT). A Lei da Bicicleta institui, desde janeiro a bicicleta como modal de transporte regular na capital e determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas a ciclofaixas e ciclovias. Mas o balanço do primeiro semestre da Câmara mostra que a comissão só se reuniu duas vezes nesse período, apesar de ser uma comissão permanente. Já na Câmara Federal, nos primeiros seis meses, o grupo se reuniu cerca de 25 vezes.
Críticas
O autor da proposta na Assembleia não vê dificuldade em aprovar o projeto. No entanto, apesar de a discussão ainda não ter acontecido em plenário, alguns deputados já questionam alguns pontos da proposta. Tadeu Veneri (PT) diz não ver muito objetivo prático em se criar mais uma comissão. Ele lembra que, no primeiro semestre, muitas comissões já ficaram paradas, ou por se sobreporem ao trabalho de outras que já existem ou por problemas de agendas dos deputados que não conseguiam comparecer a todas as comissões. “Você pode ter o espaço para isso sem precisar criar uma comissão específica”, diz.
Já Requião Filho (PMDB) avalia que a ideia é boa, mas está sendo mal executada. A solução proposta por ele seria abrir essas discussões direto na Comissão de Constituição e Justiça, sem ter que criar uma nova estrutura para isso. O aumento da estrutura da Casa é o principal ponto questionado por Ney Leprevost (PSD). “Criar comissão só é problemático se criar cargos. Se não, não tem problema nenhum. Porque a comissão não tem verbas de prestação, não tem nada.”
Comissões
Apesar de não ter verba extra prevista, cada comissão tem direito a um corpo técnico que pode ser composto por assessores, advogados, ou profissionais especializados. O número de cargos varia de comissão para comissão.
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