Planalto derruba votação do fim do fator previdenciário
Das agências
Um dos projetos que o governo federal manobrou para tirar da pauta de votações da Câmara dos Deputados é o que acaba com o fator previdenciário mecanismo que força o trabalhador da iniciativa privada a retardar a aposentadoria para receber um benefício maior. O projeto estava tramitando em regime de urgência e havia a possibilidade de ser colocado hoje em votação. Um grupo de sindicalistas e deputados chegou ontem a encenar no Congresso o enterro do fator previdenciário. Mas a liberação das emendas parlamentares "convenceu" a base a adiar a apreciação da proposta.
A intenção do Planalto é que a votação das mudanças na Previdência só ocorra em agosto, após o recesso parlamentar de meio de ano. Até lá, o Planalto já terá pronta uma nova proposta. Em princípio, o governo quer propor a instituição de uma idade mínima para a aposentadoria.
O fator previdenciário vem sendo criticado por entidades de aposentados desde que foi instituído, no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma equação utilizada para calcular a aposentadoria do segurado do INSS levando em consideração a idade ao se aposentar, o tempo de contribuição e a expectativa de vida. Como a expectativa de vida sempre vem aumentando, o trabalhador precisa trabalhar por mais tempo para conseguir um benefício melhor ao se aposentar. Assim, o fator pune principalmente quem começou a trabalhar mais jovem. Mas, para as contas da Previdência, o sistema é benéfico.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reconheceu ontem que há injustiças na fórmula do fator. Mas lembrou que as contas da Previdência precisam fechar.
Anteontem, o secretário-executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabbas, apresentou uma proposta prévia ao ministro Garibaldi Alves. O governo pretende apresentar hoje o esboço aos líderes das bancadas partidárias no Congresso.
Ideli ainda criticou o projeto que troca o fator pela chamada "fórmula 85/95". Esse novo modelo determina que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição ao INSS e de idade tem que totalizar 85 para mulheres e 95 para os homens. "Basta a expectativa de vida crescer mais cinco anos, ou dez anos, que essa fórmula já fica defasada", disse Ideli.
R$ 57,2 bilhões anuais é o gasto público adicional que o governo federal teria caso os projetos que aumentam as despesas fossem aprovados. Com a liberação das emendas, o Planalto vai gastar no máximo R$ 2,67 bilhões.
Com a base insatisfeita às vésperas do início da campanha eleitoral e ameaçando votar projetos que aumentam os gastos públicos, o governo federal decidiu liberar R$ 4,5 milhões de emendas parlamentares para cada deputado federal e senador o que pode significar um total de R$ 2,67 bilhões. A promessa é de que os ministérios façam um "mutirão" de liberação de recursos e maior parte da verba saia até a sexta-feira. O anúncio foi feito pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na manhã de ontem. E, durante a tarde, os líderes governistas da Câmara Federal decidiram tirar da agenda o que estava sendo chamado pelos deputados de "pauta louca" os projetos que elevam as despesas públicas.
A "pauta louca" incluía o fim do fator previdenciário; a redução da jornada de trabalho dos enfermeiros de 44 horas para 30 horas semanais; o projeto que obriga o Estado brasileiro a destinar de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação; e a emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que autoriza o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público (MP) a decidirem por conta própria os reajustes dos salários de seus servidores.
O cálculo da presidente Dilma Rousseff é de que seria mais barato acalmar os parlamentares tendo de pagar as emendas do que arcar com os gastos adicionais em um momento de crise econômica internacional. As despesas dos três principais projetos da "pauta louca" poderiam chegar a R$ 57,2 bilhões por ano (R$ 40 bilhões com o fim do fator previdenciário; R$ 10 bilhões com os reajustes salariais de até 56% pedidos pela Justiça, Legislativo e MP; e R$ 7,2 bilhões com a contratação de enfermeiros para a saúde pública caso a jornada deles seja reduzida).
Já o valor das emendas chega a "apenas" R$ 2,67 bilhões caso todos os 513 deputados e 81 senadores, incluídos os da oposição, sejam contemplados. O governo Dilma havia congelado no início do ano o pagamento de todas as emendas parlamentares.
Casa de bombas
"A prioridade do Brasil é não permitir que os efeitos da crise, que nós não criamos, nos afete e inviabilize que o Brasil continue crescendo", disse Ideli ao criticar os projetos que aumentam os gastos. "Se o governo não cuidar das contas públicas, podemos ter uma aceleração da crise."
Já os líderes partidários da Câmara negaram que haja relação entre a liberação das emendas e o cancelamento da "pauta louca". "Aqui não é uma casa de produção de bombas, mas de produção de leis", disse o líder do PT na Casa, Jilmar Tatto (SP). O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também negou que a base estivesse insatisfeita e ameaçando o governo com votações de aumento de gastos.
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