Ducci: “Contratos garantem direito de posse dos softwares”

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O deputado federal Luciano Ducci (PSB) manifestou-se, na tarde desta terça-feira, sobre os contratos assinados entre a prefeitura de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática (ICI) no período em que era prefeito. Ele declarou que os contratos foram assinados com aval da procuradoria do município e que garantiu o direito de posse dos softwares utilizados pela prefeitura. Ele ressaltou, ainda, que a atual gestão fez aditivos aos contratos ratificando as cláusulas questionadas.

“Venho a público esclarecer que na minha gestão todos os contratos firmados, em qualquer atividade, sempre tiveram, antes da minha decisão, parecer técnico, jurídico e financeiro. Neste caso, isso não fugiu à regra. Somente na área jurídica o citado contrato foi assinado com base no parecer de três procuradores de carreira do município”, disse o ex-prefeito, através de nota.

Entenda o caso

Na segunda-feira, reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, em 2011, a prefeitura de Curitiba repassou a propriedade dos códigos-fontes dos sistemas utilizados pelo município ao ICI. Antes, eles eram de propriedade do município. Entretanto, os principais sistemas usados pela prefeitura estão registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em nome de empresas do grupo e-Governe, de propriedade de Haroldo Jacobovski.