A regra é clara: para que haja um impeachment, é necessário que o “impeachado” tenha cometido um crime – comum ou de responsabilidade. Isso significa que, no ordenamento político brasileiro, a insatisfação popular não justifica por si o fim de um mandato. Entretanto, a ideia de que o poder é algo que o povo dá e o povo tira não é, necessariamente, contrária à democracia.
ENTENDA: Saiba como funciona o recall de políticos
Em vários países, há o chamado “recall” – se a população não está satisfeita com o presidente ou do deputado, pode chamar novas eleições com um abaixo-assinado.
Em 2003, 29 senadores, liderados por Eduardo Suplicy (PT-SP) e Pedro Simon (PMDB-RS), apresentaram uma proposta de emenda à Constituição (PEC) sugerindo que o recall fosse instituído no Brasil. Originalmente, o texto incluía o “direito de revogação, individual e coletivo” e “veto popular” na Constituição.
Naquele ano, essa era uma discussão em alta no mundo todo. A Califórnia, através do expediente do recall, havia destituído o governador democrata Gray Davis e eleito o republicano e astro dos filmes de ação Arnold Schwarzenegger.
Davis não havia feito nada ilegal; apenas tomou decisões, à época, bastante impopulares, como a assinatura de duas leis que restringiam a posse de armas. Uma crise energética no estado também ajudou a fomentar a crise política.
A PEC não chegou ao plenário. Ela acabou sendo arquivada com o fim da legislatura e, posteriormente, “ressuscitada” pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). O texto foi alterado para se tornar mais específico: passam a ser passíveis de recall cargos no Executivo e no Legislativo federal, após um ano de mandato. Em 2014, com o fim de mais uma legislatura, a proposta voltou aos arquivos do Senado.
Na Venezuela, oposição tenta recall de Maduro
A oposição venezuelana faz campanha para aprovar um referendo revogatório, equivalente a um “recall”, do mandato do presidente Nicolás Maduro.
Pela lei venezuelana, qualquer agente público exercendo cargo eletivo pode ser alvo de um referendo revogatório após o cumprimento de metade do mandato. Pelas regras, pelo menos 20% dos eleitores da circunscrição referida precisam assinar o pedido. Se a maioria concordar, o governante perde o cargo e há novas eleições
Como funciona um recall
O recall é um processo diferente do impeachment justamente por não exigir que o mandatário tenha cometido algum crime – em alguns casos, porém, é preciso algum tipo de irregularidade.
Basta que um grupo de cidadãos organize um abaixo-assinado exigindo novas eleições, e este abaixo-assinado atinja um número mínimo de assinaturas. Em vários países, trata-se de um expediente relativamente comum – incluindo países tão dispares quanto EUA, Suiça e Venezuela.
Na nossa vizinha caribenha, aliás, movimentos de oposição ao presidente Nicolás Maduro articulam um referendo revogatório – na prática, um recall – desde o início de março deste ano. Não seria algo inédito. Em 2004, grupos de oposição ao presidente Hugo Chávez conseguiram uma eleição extemporânea, mas Chávez teve 58% dos votos.
Nos EUA, o expediente é muito comum em circunscrições menores e para cargos no Legislativo. Para governadores de estados, é algo mais raro: na história, apenas três “recalls” ocorreram.
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