Justiça reduz multa a Richa e secretários por propaganda em sites

• 0

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) decidiu nesta quinta-feira (24), por unanimidade, condenar o candidato à reeleição ao governo do Paraná, Beto Richa (PSDB), além de sua candidata a vice (Cida Borghetti [PROS]) e quatro secretários de estado, ao pagamento de R$ 10 mil cada por propaganda irregular. Em decisão anterior, de 14 de agosto, a corte havia decidido por multa de R$ 20 mil para cada representado. O valor baixou após recurso movido pela coligação de Richa, também condenada.

Os secretários multados são Michele Caputo Neto (Saúde), Amin Hannouche (Trabalho, Emprego e Economia Solidária), Leon Grupenmacher (Segurança) e Norberto Ortigara (Agricultura e Abastecimento).

A Justiça entendeu que reportagens postadas nos sites das secretarias do governo do estado infringiram a Lei Eleitoral. "A lei é clara em coibir a conduta, eis que demostram benefícios do órgão à população, seja sua eficiência, sua melhor organização e serviços ao cidadão, o que, claro, é propaganda em favor do Estado em período vedado", diz a sentença.

O juiz Lourival Pedro Chemim determinou, ainda, a suspensão da divulgação das notícias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A condenação acatou representação apresentada pela candidata do PT ao governo do Paraná, Gleisi Hoffmann .