Para o economista e consultor Vitor Wilher, o sistema de autonomia não oficializada do Banco Central (BC) vinha funcionando ao longo de governos diferentes (Fernando Henrique Cardoso e Lula), mas teve sua continuidade quebrada na administração Dilma Rousseff. Defensor de um BC independente, Wilher lembra que mesmo países governados por coalizões de esquerda, como o Chile, apostam na independência da instituição para reduzir a inflação. Segundo ele, a institucionalização da independência, ao contrário do que tem sido dito na propaganda política, faz bem para a economia do país.
O que é a independência do Banco Central?
A independência do BC é uma consequência lógica do regime de metas de inflação instituído em 1999. O BC precisa ter autonomia para perseguir essa meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O CMN é composto pelo presidente do BC e por outros dois ministros. Logo, quem define as metas é o Executivo. Quando se fez esse regime de metas, ficou implícito que o BC deveria ter alguma autonomia. O BC teve essa autonomia com o Armínio Fraga [no governo Fernando Henrique Cardoso] e com o Henrique Meirelles [governo Lula]. Ambos tiveram bastante liberdade para reduzir ou aumentar as taxa de juros. Na gestão do Alexandre Tombini [governo Dilma Rousseff] foi diferente. Em agosto de 2011, começou uma queda forçada dos juros, que atingiu um patamar mínimo em 2012, com 7,25% ao ano. Essa queda foi artificial porque se conviveu nesse período com uma inflação sempre no teto da meta. Então a interpretação da maioria dos economistas é de que houve uma clara interferência política.
O Banco Central agia de forma autônoma ou independente?
Agia de forma autônoma, acordada. Mas essa autonomia foi quebrada na gestão Tombini.
Essa quebra teve qual impacto?
Foi negativo para a economia. A taxa de juros não serviu nem para controlar a inflação e nem para estimular o PIB.
Os juros são a única a arma do BC para controlar inflação?
O BC define regras sobre os compulsórios também. Mas a principal ferramenta são os juros. E é preciso levar em conta que o Executivo pode criar pressão inflacionária ao não fazer superávit primário, gerando pressão agregada e pressionando a inflação.
O senhor defende um sistema autônomo de BC ou a independência institucional?
Particularmente, defendo a institucionalização. Alguns economistas não acham necessário, mas eu acho que um BC com mandato e total independência garante melhor resultado na busca das metas de inflação. Estudos mostram que fixar uma institucionalidade derruba a inflação. Estados Unidos, Inglaterra, a Europa e o Chile contam com bancos centrais independentes.
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