Eliana Calmon defende divulgação dos salários da Justiça

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A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta quinta-feira (28) a divulgação dos salários dos servidores do Judiciário. Na quarta, o Executivo foi o primeiro poder da União a publicar o salário de seus servidores, divulgando-os no Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). A corregedora disse que a Justiça deverá fazer o mesmo imediatamente, mas não deu um prazo.

"Já recebi ordem do ministro-presidente (Ayres Britto), que está absolutamente seguro, não abre exceção, para que nós façamos a divulgação dos nossos dados salariais. Esses dados já existem, mas não estão completos. Nós temos muitas gratificações, adicionais, enfim alguns penduricalhos. Nós pretendemos colocara para divulgação todos os itens de remuneração dos magistrados", disse ela.

Eliana Calmon disse que levou a Ayres Britto, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reclamações de vários magistrados no sentido de que a divulgação dos salários poderia trazer insegurança aos funcionários do Judiciário. Mas, segundo ela, Ayres Britto refutou os argumentos, dizendo que não se trata de questão de segurança e que a divulgação é prioritária.

No Supremo, a divulgação dos nomes e salários começará em 5 de julho. Tudo será divulgado, inclusive gratificações e auxílios. A regra válida para o STF, no entanto, não precisa ser seguida pelos outros tribunais. Apenas se o CNJ normatizar a questão é que todos os tribunais do país (com exceção do próprio STF) terão que seguir a regra.