Empréstimo de R$ 817 mi é depositado em conta do governo do Paraná

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O governador Beto Richa (PSDB) anunciou nesta terça-feira (17), via Twitter, que o empréstimo de R$ 817 milhões do programa do governo federal ProInveste foi liberado para o Paraná. Os recursos são do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), em uma frente de financiamento que fornece dinheiro para os estados investirem em ações de combate à crise financeira internacional.

O Paraná era o único estado do País que ainda não tinha recebido os recursos, o que gerou atritos e troca de acusação entre os governos estadual, que se queixava de discriminação, por ser do PSDB; e federal, que dizia haver irregularidades técnicas nas finanças do estado que impediam a liberação dos recursos.

O secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, confirmou à reportagem a liberação dos recursos. Ele relata que o dinheiro já está em uma conta especial criada para o programa.

Em um primeiro momento, o governo deve usar cerca de R$ 688 milhões apenas para cobrir despesas que já tinham sido realizadas, em setores como pavimentação de rodovias, no Fundo de Desenvolvimento Urbano, no programa Paraná Seguro e Fomento Paraná.

O restante do dinheiro, R$ 129 milhões, deve ser dividido em cerca de R$ 100 milhões para infraestrutura (obras rodoviárias) e R$ 29 milhões no programa Paraná Seguro.

Empréstimos de R$ 1,5 bi estão a caminho

O ministro do Supremo Tri­bunal Federal (STF) Marco Au­rélio Mello determinou, na semana passada, que a União destrave quatro empréstimos internacionais pedidos pelo governo do Paraná. As operações somam R$ 1,5 bilhão e estão em análise no Ministério da Fazenda. Foi estipulada multa diária de R$ 500 mil para o descumprimento da decisão.

Marco Aurélio decidiu estender os efeitos de uma liminar, concedida em fevereiro, que havia mandado o governo federal liberar outro empréstimo, este de R$ 817 milhões, agora liberado.

Dos quatro empréstimos internacionais que são alvo da nova liminar, dois ainda precisam da aprovação do Senado e depois voltam para apreciação do Ministério da Fazenda – US$ 557 milhões do Credit Suisse e US$ 67,2 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os outras dois – de US$ 8,5 milhões e US$ 60 milhões (ambos do BID) – já foram aprovadas pelos senadores e estão sob consulta do departamento jurídico da Fazenda.