Especialistas salientam que decisão é provisória

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O professor de Direito Administrativo Egon Bockmann Moreira, da UFPR, salienta que as implicações da decisão do STF, sejam quais forem, são temporárias – até que o plenário do Supremo, formado por todos os 11 ministros, analise o mérito dos argumentos apresentados pela defesa de Abib Miguel, o Bibinho, ex-diretor-geral da Assembleia. "O ministro [José Antonio Dias Toffoli, que concedeu a liminar] tomou uma decisão cautelosa, no sentido de que, se há eventualmente uma irregularidade no processo, os prejuízos não sejam maiores e insolúveis", diz Moreira. "Mas a liminar não significa que esse será o entendimento [final] do STF sobre o caso."

O advogado explica ainda que a legislação não permite que um caso analisado em uma instância superior – na situação específica, o julgamento do esquema gafanhoto pelo STF – seja também julgado numa instância inferior. "Se não fosse assim, poderia haver o risco de decisões contraditórias em instância diferentes", diz.

O que precisa ser avaliado, enfatiza Moreira, é se os desvios agora evidenciados na Assembleia são desdobramentos, ou não, do esquema gafanhoto. O Ministério Público diz que não. O advogado de defesa de Bibinho argumenta que sim.

O advogado Mário Elias Soltoski Júnior, mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal), reforça que, se de fato o argumento de conexão entre os casos tiver sido acatado, todo o esquema dos Diários Secretos dever ser remetido ao STF. Ele lembra que, como o esquema gafanhoto envolve deputados federais, o foro de julgamento é o STF. "Os ministros ainda vão se reunir para avaliar se existe qualquer tipo de conexão entre os dois casos."

Essa relação entre o caso gafanhoto, que veio a público em 2008, e as denúncias recentes pode ser estabelecida de várias formas, explica o advogado. Segundo ele, defesa e acusação podem elencar aspectos semelhantes e divergentes. "Por exemplo: quem era o diretor-geral da Assembleia à época em que aconteceram os depósitos de salários de vários funcionários numa mesma conta, que ficou conhecido como esquema gafanhoto? Abib Miguel, o mesmo que estava na direção-geral nos outros casos denunciados agora. Os ministros podem entender que isso é uma conexão ou não", enfatiza Soltoski.