MP pede agilidade do Judiciário em ações contra a Assembleia Legislativa

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O Ministério Público do Paraná protocolou ontem na 2.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba um ofício que pede agilidade nos julgamentos de ações de nepotismo contra a Assembleia Legislativa do Paraná. O MP pediu que a Justiça antecipe o julgamento da Ação Civil Pública 302/2008, que pede a exoneração imediata de todos os parentes de deputados e diretores da Casa.

O MP já havia pedido agilidade no julgamento da ação em agosto de 2009, mas, segundo a instituição, até hoje o processo ainda não foi julgado na 2.ª Vara. A mesma cobrança foi feita em ações para combater o nepotismo na prefeitura de Curitiba, governo do estado e Tribunal de Contas do estado.

Segundo o procurador de Justiça Arion Rolim Pereira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Patrimônio Público, o julgamento antecipado das ações contra o nepotismo acabaria com a discussão sobre o assunto. "Se a Justiça julgar procedente o pedido formulado na ação, todos os servidores que se encontram nessa situação deverão ser exonerados imediatamente, colocando um fim nas controvérsias ainda existentes", afirma.

O MP ajuizou 12 ações civis públicas por ilícitos relacionados à Assembleia e outros 240 procedimentos investigatórios envolvendo o Legislativo já tramitavam na promotoria. Outros 20 foram abertos após a série "Diários Secretos" da Gazeta do Povo e RPCTV.