Ao lado dos ministros Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e José Eduardo Cardozo (Justiça), especialistas em direito apontaram nesta segunda-feira (7) “capricho” de Eduardo Cunha em tomar a decisão de acatar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e chamaram o gesto de um “fato forjado irresponsavelmente”.
Reale vê reunião de Dilma com juristas contrários ao impeachment como ‘elogio’
Um dos autores do pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff que foi acolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o jurista Miguel Reale Júnior disse que viu como um “elogio” a reunião de 30 juristas contrários ao impedimento com Dilma na manhã desta segunda-feira, 7, no Palácio do Planalto.
“Considerei um elogio esse evento. Ela precisou de 30 juristas para responder a nossa petição”, afirmou Reale. Além dele, que foi ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, também assinam o documento o ex-deputado petista Hélio Bicudo e a advogada Janaina Paschoal.
No evento desta segunda-feira, que aconteceu no Palácio do Planalto, os juristas pró-governo se revezaram ao microfone argumentando que o presidente da Câmara “não tem idoneidade” para ter deflagrado o processo e que o direito estaria “sendo manipulado”. “Isso é tudo firula. São considerações genéricas”, diz Reale.
Os ministros também fizeram críticas diretas ao processo. Para Adams, “quer-se, de forma artificiosa, criminalizar a conduta da presidente”.
Acompanhe as últimas notícias sobre o Impeachment da presidente Dilma
“Pensar que hoje, fora da Constituição e da lei, se vai conseguir pacificar o país e encontrar saídas para quaisquer das crises que vivemos é um erro grosseiro, um equívoco que não podemos concordar”, disse Cardozo.
“O que estamos a discutir: um capricho de uma autoridade da República que, por ter sido contrariado pelo partido da presidente, resolver receber a representação e com isso colocar todas as instituições da República e a sociedade civil submetidas a seus caprichos”, disse Luiz Moreira, conselheiro nacional do Ministério Público.
“Como alguém pode acusar outro sobre uma incorreção ou sobre qualquer falha de ilegalidade se ainda não houve julgamento? Lamentavelmente induziu-se a sociedade brasileira a achar que o julgamento do TCU [Tribunal de Contas da União] era algo definitivo”, disse Heleno Torres, professor de direito na USP.
Também participaram do encontro os professores da USP Dalmo Dallari (direito) e Gilberto Bercovici (direito econômico e economia política), entre outros.
Segundo Adams, os pareceres elaborados pelos especialistas serão encaminhados “às instâncias devidas”.
O ministro da Justiça afirmou que a atuação do Palácio do Planalto tem como foco os congressistas. “O governo está concentrado em apresentar suas razões ao Congresso Nacional. Isso não impede [ações na Justiça de] parlamentares, partidos”.
-
Marco Civil da Internet chega aos 10 anos sob ataque dos Três Poderes
-
STF julga ações que tentam derrubar poder de investigação do Ministério Público
-
O difícil papel da oposição no teatro eleitoral da Venezuela
-
Ratinho e Bolsonaro superam “efeito Kassab” para aliança PSD-PL em Curitiba e mais sete cidades
Deixe sua opinião