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Licitação que é alvo de investigação previa a construção de um prédio anexo à sede do TC. | Brunno Covello/Agência de Notícias Gazeta do Povo
Licitação que é alvo de investigação previa a construção de um prédio anexo à sede do TC.| Foto: Brunno Covello/Agência de Notícias Gazeta do Povo

Em comunicado à imprensa divulgado no início da tarde desta terça-feira (17), o Ministério Público informa que três diretores e um ex-funcionário do Tribunal de Contas, além de dois empresários, foram denunciados à 7ª Vara Criminal da capital por fraude em licitação, corrupção e associação criminosa. Um dos diretores também foi denunciado por posse irregular de arma de fogo.

A denúncia foi oferecida pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com a investigação, os envolvidos “constituíram associação criminosa para, mediante corrupção, favorecer uma das empresas na licitação para a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas”, de acordo com o MP-PR.

Ainda de acordo com o Ministério Público Estadual, os promotores requereram que as denúncias sejam encaminhadas para o Superior Tribunal de Justiça, para exame em relação à autoridade com prerrogativa de foro.

A obra

Em agosto do ano passado, o Tribunal de Justiça chegou a anular a investigação do Gaeco, por que considerou que as interceptações telefônicas seriam ilegais.

Os promotores do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público do estado (MP), consideraram ter provas suficientes para oferecer denúncia contra três servidores do TC, um do governo estadual e os proprietários da construtora Sial Construções Civis Ltda, vencedora da licitação da obra.

Entre os denunciados estão Luiz Bernardo Dias Costa (coordenador-geral do TC), Angelo Jose Bizineli (diretor-Geral), Juliano Woellner Kintzel (Diretoria de Licitações e Contratos), David Natanael Cheriegati (ex funcionário e intermediário, também ex-deputado estadual) e os empresários Edenelso Rossi e Pedro Henrique Rossi Arnaldi.

Edward Rocha de Carvalho, advogado que defende os Rossi, proprietários da construtora Sial, relembra que as gravações telefônicas foram suspensas pelo TJ-PR .“Não pode vou pronunciar, emitir juízo de valor sobre um caso baseado 100% em provas ilícitas”, disse o advogado.

Lembre o caso

Em novembro de 2013, o TC abriu licitação na modalidade menor preço para construir um prédio anexo. O preço máximo era de R$ 40,8 milhões. Seis empresas se candidataram.

O TC desqualificou cinco empresas por diversos motivos – uma delas, inclusive, por apresentar proposta com valor considerado baixo demais, de R$ 33,9 milhões. Com isso, apenas a Sial Engenharia e Construção permaneceu na concorrência. Ela foi declarada vencedora com uma proposta de R$ 36,4 milhões. O valor era o terceiro mais barato entre as concorrentes.

Em 18 de junho, o proprietário da Sial, Edenílso Rossi, foi preso na hora em que entregava R$ 200 mil a Luiz Bernardo Dias, coordenador-geral do TC. Seria o pagamento de propina para que a licitação fosse fraudada em favor da Sial, segundo o Gaeco.

Rossi, que era tesoureiro do PSD no Paraná, pediu sua desfiliação após a prisão.

Outras pessoas envolvidas no caso foram presas provisoriamente: um dos filhos de Rossi, um funcionário da Sial, o ex-funcionário do TC e ex-deputado estadual David Cheriegate e uma pessoa próxima a Cheriegate.

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