Participação na política vai além do voto
Na democracia, o ponto alto da participação do cidadão comum na vida política é a eleição. Mas existem outras maneiras de interferir nas ações do Legislativo e do Executivo além do voto. Para a professora de Ciências Políticas Maria Braga do Socorro, da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), ações que vão além do pleito são essenciais para o fortalecimento do regime democrático.
A participação das pessoas na vida pública vai muito além da eleição. Confira nos ícones ao lado algumas dicas de caminhos para participar da política mesmo depois de acabado o pleito. Guarde essas informações; elas podem ser úteis um dia para você.
Projeto de lei popular
Qualquer cidadão brasileiro pode propor um projeto de lei de iniciativa popular, mas o caminho não é fácil. Para propor um projeto de lei federal, por exemplo, é preciso apresentar à Câmara dos Deputados, junto com a proposta, um abaixo-assinado subscrito por 1% do eleitorado brasileiro. As comissões de legislação participativa são um caminho mais fácil. Mas apenas entidades civis organizadas podem apresentar projetos nessas comissões.
Comissão de Legislação Participativa da Câmara
E-mail: clp@camara.gov.brSite: www.camara.gov.br/clpTelefone:(61) 3216 6692/6693
Comissão de Legislação participativa da Câmara Municipal
Para ter mais informações, o cidadão pode ligar para o gabinete do presidente da comissão, o vereador Sabino Picollo: (41) 3350 4699/4700.
O setor de Comissões da Câmara é outra fonte de informação:(41) 3350 4769.
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