Apesar da polêmica envolvendo a propriedade dos programas utilizados pela prefeitura, pelo menos no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), dois dos principais programas utilizados pela prefeitura não são nem do município, nem do Instituto Curitiba de Informática (ICI). Segundo o instituto, a propriedade intelectual dos softwares Sistema de Gestão Pública (SGP) e Gestão Tributária Municipal (GTM) são de propriedade de empresas do grupo e-Governe, de propriedade do empresário Haroldo Jacobovicz.
Ligação
Apesar de independente, o ICI é fortemente ligado à prefeitura. Ele foi criado em 1998 e absorveu o setor de Tecnologia da Informação (TI) do município. 40% do conselho de administração da entidade é composto por secretários municipais da cidade. O ICI faz a manutenção de todos os sistemas de TI da administração municipal.
No site do INPI, o pedido de registro desses programas foi feito em 2002. Em 2008, o pedido foi deferido e, em 2009, concedido – ambos na mesma data. Dois conselheiros do ICI no período aparecem como autores dos softwares. O SGP, da empresa Perform, aparece como de autoria de Salomão Vieira Pamplona, conselheiro do ICI desde 2004, e Leopoldo Ehrlich (morto em 2010), conselheiro entre 2001 e 2010, aparece como autor do GTM, registrado pela empresa Consult.
Segundo Pamplona, a empresa Perform na época era de sua propriedade e foi responsável por realizar o depósito exigido pelo INPI para o registro do sistema, em 2002. Por isso, no sistema do INPI, seu nome constaria como autor e o sistema constaria como sendo de propriedade de sua empresa. Em 2003, a empresa foi vendida a Jacobovicz, a quem pertence até hoje. Ele ingressou no conselho administrativo do ICI depois disso, em 2004, eleito como representante dos empresários de informática.
O gestor do departamento jurídico do grupo e-Governe, João Nester, informou que a Consult é autora intelectual e desenvolveu o GTM, em 2002. Já o SGP seria de propriedade da empresa Perform, segundo o próprio ICI. A manutenção dos dois sistemas, juntos, custa R$ 1,5 milhão por mês.
Contestação
A prefeitura contesta essas informações. Segundo o secretário de Informação e Tecnologia do município, Paulo Miranda, todos esses sistemas foram desenvolvidos sob encomenda da prefeitura, usando recursos do município. Logo, a propriedade não seria das empresas do grupo e-Governe ou do ICI.
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