Lava Jato expõe necessidade de mudança na relação com empreiteiras

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A Operação Lava Jato tem feito o país viver um momento histórico ao expor a necessidade de reforma administrativa, com impactos irreversíveis, à luz do maior desgaste até hoje visto na relação entre empreiteiros e poder público no país, segundo análise de especialistas das áreas econômica, jurídica e histórica.

Nesse processo de mudança, os acadêmicos divergem quanto ao grau de participação do Estado dentro da nova configuração da administração pública. O historiador Pedro Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, por exemplo, resgata o caso da agência estatal Ecex, responsável pela construção da ponte Rio-Niterói no início dos anos 1970, para defender redução da presença do setor privado no processo de execução de obras públicas no país. “A Ecex é um caso bastante emblemático porque ela foi criada para suprir falhas de algumas empresas privadas na construção da ponte. Quando a obra ficou pronta, em 1974, houve uma reação dura e até mesmo violenta do setor privado para que a empresa fosse desmantelada”, relata. O acadêmico lembra que as Forças Armadas são exemplo desse modelo estatizado. “Já existem agências públicas que tocam obras no Brasil, como os batalhões de engenharia e construção do Exército É uma forma de você ter maior fiscalização e menor custo de obras públicas no País.”

Empreiteiros vão para o presídio

O presidente da Odebrecht SA, Marcelo Odebrecht (foto), e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, foram transferidos para o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, na manhã de sábado (25).

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Já na reforma administrativa proposta pelo economista Raul Velloso, o Estado deveria desaparecer da transação envolvendo contratos de obras públicas para assim reduzir os riscos com prejuízos nas contas derivadas de atos ilícitos. “Só tem um jeito de acabar com a corrupção: é tirar o setor público do investimento. Como o governo não faz a obra, ele não tem como corromper”, afirma.

O endurecimento das punições ou até mesmo a consolidação das políticas de governança podem não ter um “grande efeito”, diz Velloso, enquanto as condições das contratações do setor público se mantiverem. “Nós temos que fazer algo mais radical, uma grande arrancada em prol das parcerias público-privadas. Eu chamo isso um golpe de morte na corrupção e um golpe de vida na eficiência pública”, destaca.

O jurista Carlos Ari Sundfeld defende uma reforma administrativa com atuação equilibrada entre Estado e parceiros. “É uma aposta equivocada pensar que você vai resolver o problema da corrupção aumentando o rigor das leis ou diminuindo o campo de atuação do gestor público, que é sempre visto como o mau. É preciso investir em governança, mas também definir novos parâmetros de escolha do gestor responsável pelos contratos”, declara. O jurista torce para uma combinação entre mercado, com sua expertise técnica na elaboração de contratos, e normas de governança.