Apesar de não pertencer ao quadro de funcionários da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), o pré-candidato tucano à prefeitura de Paranaguá, no litoral do estado, Alceu Maron Filho, teve acesso a processos instaurados pela autarquia, teoricamente restritos ao conhecimento interno. Primo do ex-superintendente da Appa Airton Maron, exonerado no último dia 16, ele divulgou nota à imprensa ontem, contendo numeração e trechos de processos administrativos da autarquia.
A nota foi divulgada para rebater denúncias apresentadas por ex-funcionários comissionados do porto. Em entrevistas exclusivas à Gazeta do Povo, publicadas na edição de ontem, eles disseram que suas nomeações e exonerações teriam ocorrido em função da pré-campanha do PSDB à prefeitura de Paranaguá.
Alceuzinho, como é conhecido o pré-candidato, assina o texto como presidente do PSDB do município e assinala que os denunciantes Nazareth Abel de Lima e Fabiano Oliveira, conhecido como Fabiano Jamanta, "foram desligados por mau desempenho de função".
Para comprovar a afirmação, ele cita na nota o "processo administrativo da APPA, autuado sob n.º 11.324.880-7, em que o superior hierárquico (Alexandre Amaral) coloca o subordinado [no caso, Fabiano Oliveira] à disposição, culminando em sua exoneração (portaria n.º 373/11)". Ainda em nota, Alceu Maron classificou as denúncias como "peça de ficção orquestradas por um comitê do mal" e afirmou que vai processar os dois denunciantes.
A procuradoria jurídica da APPA informou, por meio da assessoria de imprensa da autarquia, que não sabe como Alceu Maron teve acesso ao documento. De acordo com a procuradoria, fora da estrutura administrativa do porto, apenas o funcionário exonerado ou seu representante legal poderia ter acesso ao processo.
Convite
O presidente da CPI dos Portos, deputado Douglas Fabrício (PPS), espera que o novo superintendente da Appa, Luiz Henrique Dividino, compareça à Assembleia Legislativa nos próximos dias para explicar as denúncias de compra de cargos comissionados e uso da estrutura da autarquia portuária com objetivos eleitorais. O caso é investigado pelo Ministério Público (MP).
Na semana passada, o plenário da Assembleia aprovou o requerimento feito pelo deputado do PPS convidando Dividino. "Espero que o novo superintendente possa trazer esclarecimentos sobre estas graves denúncias. Precisamos saber as medidas adotadas sobre isso", disse o deputado.
Fabrício acredita que Dividino, que já determinou uma sindicância interna para apuração do caso, possa prestar informações espontâneamente sobre o caso. "Se isto não acontecer, poderemos aprovar uma convocação específica para isso."
O deputado Tadeu Veneri (PT) disse que pretende incluir o caso na CPI dos Portos. Segundo Douglas Fabrício, no entanto, a comissão teve o prazo de funcionamento esgotado em dezembro, prorrogado apenas para entrega dos relatórios.
Sem comentários
A assessoria da Appa informou ontem que a autarquia não irá se manifestar sobre o assunto que está sendo investigado sob sigilo pelo MP. A assessoria do governo também não quis comentar o suposto oferecimento, por parte do tucano Alceu Maron Filho, de um cargo comissionado no Hospital Regional do Litoral, denunciado pela ex-comissionada Nazareth Abel de Lima, em troca de apoio eleitoral.
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