Ainda há dúvida sobre a forma que se daria a perda do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, caso se confirme no final do julgamento uma das penas sugeridas contra o parlamentar pelo ministro Cezar Peluso na semana passada. O tema é inédito e a divergências sobre a interpretação das leis que dizem respeito ao assunto. Peluso votou pela perda do mandato de João Paulo, mas ainda não se sabe se isso aconteceria logo após a eventual confirmação da condenação ou se dependeria de um processo específico da Câmara.
"Tecnicamente não é um tema simples. Todo mundo pensa igual? Não é bem assim. A doutrina em geral (não é encarada de forma consensual). Não discutimos isso ainda", disse um ministro da Corte.
Ele não deixou claro, no entanto, como a questão será resolvida. O ministro disse que há dúvidas também sobre o ritual do cálculo das penas. Para ele, não está certo se ministros que votaram pela absolvição de determinado réu poderia participar da dosimetria da pena no final do julgamento. O entendimento é importante porque poderia tirar os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli da votação em que o plenário definirá as penas a serem aplicadas a João Paulo. Os dois votaram pela absolvição do deputado, que acabou sendo condenado por corrupção, peculato e lavagem.
"Há quem diga que, pela lógica, não. Há quem diga que sim. Por que? Por que foi vencido. Sendo vencido tem que participar da deliberação da maioria. Aí o que se diz : se tiver que participar, pela lógica aplica a pena mínima. Mas até nisso há divergência", afirmou.
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