Moro suspende depoimentos de acusação no caso Eletronuclear

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As audiências das testemunhas de acusação do caso Eletronuclear - suposto esquema de propinas nas obras da Usina de Angra 3 - foram suspensas pelo juiz federal Sergio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato. Na manhã de 14 de outubro, seriam ouvidos dois empreiteiros-delatores da Lava Jato, Ricardo Pessoa, dono da UTC, e Dalton dos Santos Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, peças emblemáticas da investigação.

São réus, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, no caso Eletronuclear, 14 investigados, entre eles o ex-presidente da Eletronuclear almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, sua filha Ana Cristina Toniolo, e o presidente da Andrade Gutierrez Energia, Flávio David Barra.

Moro cancelou os depoimentos agendados para a próxima semana porque o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação, acolhendo Reclamação da defesa de Flávio David Barra, que citou o senador Edison Lobão (PMDB-MA), em depoimento na Polícia Federal. Lobão tem foro privilegiado no STF. “Em vista do ali decidido, suspendo as audiências já designadas neste feito para oitiva de testemunhas de acusação”, decidiu o juiz da Lava Jato.

Ricardo Pessoa fez delação premiada perante o STF. O empreiteiro citou pelo menos 18 políticos com foro privilegiado e revelou repasses a título de doação para a campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014.

O executivo Dalton Avancini escancarou o caso Eletronuclear. Ele revelou que o executivo Luis Carlos Martins, da Camargo Corrêa, sabia detalhes de suposta propina para o almirante Othon Luiz Pinheiro da Sila, detentor de relações próximas com ex-ministros dos governos Lula e Dilma.

Avancini disse ainda à força-tarefa da Lava Jato que em agosto de 2014 houve “uma reunião na empresa UTC”, em São Paulo, em que “foi comentado que havia certos compromissos do pagamento de propinas ao PMDB no montante de 1% e a dirigentes da Eletronuclear”. Os repasses teriam sido acertados no âmbito das obras de Andra 3.

Além das audiências com os empreiteiros-delatores, estavam programados para o dia 19 de outubro os depoimentos de outras testemunhas consideradas muito importantes pelo Ministério Público Federal - auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) e o executivo Luis Carlos Martins.

Auditores da Unidade Técnica do TCU alertaram para o “caráter extremamente restritivo” do edital de pré-qualificação, em 2011, lançado pela Eletronuclear para as obras da Usina Nuclear Angra 3. Os técnicos chegaram a sugerir a suspensão do certame. No entanto, os ministros do Pleno do TCU mandaram continuar a licitação.

“No edital de pré-qualificação, foram identificadas cláusulas de habilitação que conferiram caráter extremamente restritivo ao certame, a exemplo da exigência de atendimento de pelo menos quatro subitens por cada consorciada”, apontou relatório dos auditores do TCU.

Othon Luiz Pinheiro da Silva é suspeito de ter recebido R$ 4,5 milhões em propina de grandes empreiteiras do País, via empresas intermediárias. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos podem ter chegado a R$ 30 milhões, valor correspondente a 1% dos contratos firmados pela Eletronuclear com empresas consorciadas.

Agora, com a decisão do Supremo, que mandou suspender o caso Eletronuclear, toda a investigação está parada, inclusive a agenda de depoimentos das testemunhas de acusação.