O Ministério Público Estadual (MP) ofereceu denúncia à Justiça de São Paulo contra o engenheiro Reynaldo Rangel Dinamarco, ex-presidente da comissão de licitações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), e mais 11 executivos de empresas ferroviárias, entre elas Alstom, Bombardier e CAF Brasil.
Empresas acusadas dizem respeitar às leis brasileiras e negam irregularidades
Envolvida na denúncia, a Bombardier afirmou que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente. Em nota, a Alstom diz que respeita as leis brasileiras e as regras dos editais de licitações. Acrescenta, porém, que não se manifestará sobre a denúncia.
A Tejofran informou que ainda não foi notificada pela Justiça, mas disse que “participou de consórcios conforme permitido pela legislação”. A empresa afirmou ainda que já apresentou defesa ao Cade, que “trata da mesma matéria”.
A CAF, também por meio de nota, “nega taxativamente as acusações imputadas a seu executivo” e diz que tem prestado às autoridades todas as informações solicitadas.
A reportagem não conseguiu contato com as outras empresas denunciadas.
A denúncia baseia-se em investigação criminal sobre a formação de cartel em contratos, firmados em 2007 e 2008, para o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da CPTM, estatal do governo de São Paulo.
Segundo a apuração, as empresas ferroviárias dividiram entre si os contratos administrativos, por meio de seus executivos e funcionários, combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas. O Tribunal de Justiça de São Paulo já aceitou denúncia da Procuradoria paulista contra as 11 empresas acusadas de promover o cartel em outro processo, no qual a estatal também tornou-se ré.
De acordo com a acusação, Dinamarco teve participação no esquema de cartel utilizando-se na época da condição de presidente da comissão de licitações. Até o final do ano passado, ele exercia o cargo de gerente de novos negócios da CPTM.
“[As empresas] dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, diz a denúncia.
A investigação criminal foi realizada por meio de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela análise das licitações, que, segundo o MP, demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM.
Leniência
Em agosto de 2013, a Siemens − uma das empresas citadas na ação civil pública − fechou acordo de leniência com o Cade, admitindo a existência do cartel. A multinacional alemã concordou em revelar como operava o esquema em São Paulo e no Distrito Federal entre 1998 e 2008.
Para o MP, porém, o acordo tem valor apenas no âmbito administrativo e não impede que a Siemens seja punida por meio da ação proposta. Provas e depoimentos prestados no acordo com o Cade podem, inclusive, ser usados pelo MP para fazer prevalecer a tese de que as empresas devem ser fechadas.
Além da Siemens e da estatal paulista de trens, também são rés no processo as empresas francesas Alstom e Bombardier, a espanhola CAF − e sua filial brasileira −, a japonesa Mitsui e a americana Temoinsa. Completam a lista de rés na ação as companhias brasileiras Tejofran, MPE, T’Trans e MGE.
Deixe sua opinião