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Requião teve oito parentes no governo
A prática do nepotismo foi responsável por polêmicas judiciais e críticas durante a gestão do ex-governador Roberto Requião (PMDB). Antes da publicação da Súmula n.° 13, pelo menos oito parentes de Requião estavam empregados em cargos de confiança no governo.
O irmão Maurício foi secretário da Educação. Outro irmão, Eduardo, foi superintendente do Porto de Paranaguá. A esposa, Maristela, virou diretora do Museu Oscar Neimeyer (MON). A irmã Lúcia Arruda assumiu a presidência da Provopar. Um primo e três sobrinhos também ganharam cargos.
Requião costumava justificar as contratações de familiares sob alegação de competência técnica dos parentes e chamava ironicamente a prática de "nepotismo esclarecido".
Após a decisão do STF, o governador usou uma estratégia para manter os parentes no poder. Mudou a nomenclatura dos cargos exercidos pelo irmão e pela esposa dando a eles status de secretários de Estado.
Eduardo foi nomeado como secretário de Representação do Paraná em Brasília. No decreto de nomeação, o cargo se equiparava ao de secretário de Estado, status que o cargo em Brasília nunca teve anteriormente. Já para a esposa Maristela criou uma secretaria especial para a gestão do Museu Oscar Niemeyer.
Ao mesmo tempo em que o nepotismo volta à discussão no estado, o atual governador Orlando Pessuti (PMDB) está em viagem ao México, para representar o Paraná na Conferência da ONU para o Clima (COP-16), levando sua mulher, Regina Pessuti, na comitiva oficial patrocinada pelo governo do estado. "Ela é nossa assessora e também advogada especialista em Direito Ambiental", justificou o governador horas antes do embarque. O nepotismo na nomeação da primeira-dama como assessora é alvo de controvérsia entre especialistas em Direito Administrativo.Regina Fischer Pessuti é funcionária da Assembleia Legislativa, mas encontra-se à disposição do governo. Em maio deste ano, ela foi nomeada como assessora especial do governador. Como o cargo de assessor especial não tem status de "cargo político", a nomeação da atual primeira-dama feriria o estabelecido pela Súmula n.°13 e, à primeira vista, seria nepotismo. Porém, especialistas em Direito Público ouvidos pela Gazeta do Povo divergem quanto a este entendimento. "No caso, já se trata de pessoa provida em cargo público efetivo que foi colocada à disposição do Poder Executivo e não de nomeação para cargo comissionado, sendo que esta última hipótese é que é vedada pela súmula vinculante. Não vislumbro, portanto, qualquer irregularidade", explica o advogado Romeu Bacellar, que já foi presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Por outro lado, o advogado André Barbi, diretor do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que trabalha com Direito Governamental e Direito Parlamentar, tem outro ponto de vista. Para Barbi, a nomeação concede privilégios à esposa do governador e, mesmo que de forma indireta, configura nepotismo. "A súmula do STF decorre de princípios constitucionais, principalmente o da moralidade. Entendo que a nomeação da primeira-dama, mesmo em regime de cessão, configura nepotismo, pois fere o que a súmula tenta defender", expõe Barbi.
Regina Pessuti já foi assessora especial da vice-governadoria até o advento da súmula vinculante que proibiu o nepotismo. A partir de então, seu cargo comissionado foi exonerado.
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