A Organização das Nações Unidas (ONU) confirmou que recebeu a denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz Sergio Moro. Entretanto, a instituição alertou que o processo pode levar “pelo menos dois anos” para ser concluído e que existe uma fila de casos pendentes de mais de 500 outras pessoas.
A entidade explicou que a denúncia foi apresentada ao Comitê de Direitos Humanos. “Os funcionários do escritório da ONU vão examinar a petição, fazer um resumo legal e enviar aos membros do Comitê para que avaliem”, informou a assessoria de imprensa da ONU. “Membros vão decidir se o caso pode ser registrado”, indicou.
Moro diz que “Lei do Abuso de Autoridade” vai pôr investigações em risco
Leia a matéria completaUm dos critérios será se “todas as avenidas legais domésticas foram esgotadas”. Se for registrado, o caso entra como os pendentes no Comitê.
A entidade se reúne três vezes por ano, com cerca de 40 casos a cada encontro. Existe a possibilidade de que um caso ganhe prioridade, mas somente se for de expulsão de um país ou alguém que esteja no corredor da morte.
Petição
Lula encaminhou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU um recurso para tentar barrar ações que considera como “abuso de poder” do juiz Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava Jato.
Na petição, os advogados de Lula dizem haver “clara falta de imparcialidade” nas investigações e classificam como “atos ilegais” a gravação e divulgação de conversas privadas de Lula com a presidente afastada Dilma Rousseff, além da condução coercitiva do ex-presidente para um depoimento.
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