Oposição ameaça abrir processo de impeachment

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Brasília - Além de pedir a demissão de toda a diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a oposição ameaça denunciar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por crime de responsabilidade, abrindo caminho para um processo de impeachment por conta da escuta clandestina da agência nos telefones dos presidentes do STF, Gilmar Mendes, e do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). "Ou o presidente toma uma atitude rápida e aponta os responsáveis pelo grampo, ou, se continuar calado e omisso como está, ficará como responsável perante a sociedade e terá de responder por isto com base na lei do impeachment", advertiu ontem o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).

"O presidente Lula tem que dar uma satisfação imediata à sociedade, ou então permitirá a dedução de que ele é conivente com a realidade policialesca que teima em tentar se instalar no Brasil, fato que parece ser verdade, já que assinou medida provisória criando cerca de 400 cargos para a Abin", cobrou com a mesma ênfase, em nome dos deputados tucanos, o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP). "O que a lei diz é que, ou o presidente é o responsável, ou alguma autoridade de seu governo o é", completou Maia, referindo-se à Lei n.º 1.079/50, que embasou o impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello em dezembro de 1992.

O artigo 7.º da Lei do Impeachment estabelece que é crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua". Também define como crime "violar patentemente qualquer direito ou garantia individual". Maia lembra, ainda, que fica sujeito à abertura de processo de impeachment presidente, governador ou prefeito que se opuser "ao livre exercício dos poderes Legislativo e Judiciário"

O DEM quer se articular com o PSDB, para que a oposição tome uma posição conjunta. Os tucanos marcaram para esta quarta-feira, em Brasília, uma reunião da Executiva Nacional, "para discutir o momento político e a crise entre poderes". Diante da denúncia publicada pela revista Veja, de que três senadores do PSDB teriam sido grampeados – Tasso Jereisatti (CE), Álvaro Dias (PR) e o líder Arthur Virgílio (AM) –, o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), também divulgou nota convocando a reunião. "Esse tipo de atentado, além de ilegal, é uma grave ameaça contra os direitos e os valores democráticos duramente conquistados pela sociedade brasileira", afirmou Guerra. Em tom bem mais agressivo, a nota do DEM diz que a democracia brasileira encontra-se "à beira do precipício" do momento em que "órgão sob o comando do presidente da República" faz escutas ilegais. No encerramento da nota, o partido denuncia a "escalada criminosa do governo de índole autoritária conduzido pelo presidente Lula" e exige respeito à Constituição e ao Estado de Direito, e o fim do "estado policial".

O PPS também divulgou nota de "repúdio à espionagem". No documento assinado pelo presidente do partido, Roberto Freire, o PPS pede que sejam demitidos os diretores da Abin e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Felix. Freire também quer uma "investigação independente do episódio", comandada pelo Ministério Público, e afirma que tomará medidas judiciais e também legislativas para tornar sem efeito o decreto que dá acesso automático da Abin às bases de dados da Polícia Federal, Receita Federal, Exército, Marinha e Aeronáutica.