Pedido de prisão é ‘aventura jurídica’, diz defesa de Cunha ao STF

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A defesa do presidente da Câmara afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão preventiva do peemedebista é “absurdo” e disse que a Procuradoria-Geral da República manifesta um “anseio encarcerador”.

O documento foi protocolado na sexta-feira (24), como resposta ao pedido de prisão preventiva feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot, ainda sem decisão.

A defesa, assinada pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Alvaro da Silva e Célio Júnior Rabelo, acusa a medida de “aventura jurídica”, “inconstitucionalidade, “ilegalidade”, “ilogicidade” e “desproporcionalidade”.

Os advogados ressaltam que a Constituição impede a prisão de parlamentares e que Cunha não está cometendo crime em flagrante, única hipótese prevista.

Dizem também que Cunha não voltou a frequentar a Câmara, apesar de ter dado uma entrevista dizendo que o faria, e que Janot se baseou em notícias divulgadas pela mídia para pedir a prisão preventiva.

Sobre o ato da mesa diretora da Câmara que manteve suas prerrogativas, a defesa argumenta que não descumpriu a decisão do Supremo que o afastou do mandato e que também não foi de sua responsabilidade.

Os advogados afirmam, por último, que não há provas de que Cunha indicou aliados para ocupar cargos no governo interino de Michel Temer (PMDB) e que essas indicações não fazem parte de seu mandato parlamentar.

“Claramente, pretende a Procuradoria-Geral da República impor uma pena de morte política ao requerido, que além de descabida e desproporcional, afigura-se antecipada”, escreveu a defesa.