Os contribuintes que têm interesse em abater o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do programa Boa Nota Fiscal, devem correr: o prazo para indicação dos imóveis para obter o benefício se encerra nesta segunda-feira (30).
Os consumidores ou empresas inscritas podem utilizar seus créditos para reduzir em até 30% do valor total do IPTU. Esses créditos são gerados pela emissão da nota fiscal eletrônica e de parte do Imposto sobre Serviço (ISS) devido e recolhido.
De acordo com a Prefeitura de Curitiba, o Boa Nota é totalmente eletrônico e pode ser solicitado quando o usuário utiliza serviços de advocacia, serviços de informática, salão de beleza, agências de viagens, projetos arquitetônicos e engenharia, vigilância, escola particular, clinicas de saúde, estacionamentos, entre outros.
O programa foi criado em 2009 e cerca de 58 mil contribuintes já foram cadastrados no sistema. Apenas em 2015, já foram registradas 4.151 mil indicações de imóveis, sendo que entre os anos de 2012 e 2015 quase 12 mil pessoas foram beneficiadas pelo projeto.
Programa
O Boa Nota utiliza os créditos do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pelos contribuintes e também pode ser utilizado por quem não possui propriedades, tendo a possibilidade de indicar imóveis de outras pessoas. Segundo a secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, além do desconto no IPTU, o cadastramento contribui para melhoraria dos serviços públicos em Curitiba.
Os consumidores só receberão o abatimento se o ISS for recolhido. Para isso, quando fizer o pagamento de um serviço, o contribuinte precisa solicitar a emissão da nota fiscal e informar o número de seu CPF, para acumular os créditos.
Os créditos acumulados com o Boa Nota, podem gerar os seguintes descontos: 15% do ISS pago para Pessoa Física; 5% para Condomínio Residencial ou Comercial localizados em Curitiba; 5% para Pessoa Jurídica; 0,2% da base de cálculo, quando o prestador de serviços estiver enquadrado no Simples Nacional, desde que residentes na cidade de Curitiba.
Para utilizar os benefícios do programa, o consumidor deve fazer um cadastro no site.
*Colaborou: Samantha Mahara, especial para a Gazeta do Povo
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