A primeira sessão do Congresso desde o início do governo de Michel Temer foi marcada pela tensão, dando um indicativo de que o presidente interino não terá vida fácil no Legislativo. Sobretudo da parte da nova oposição.
Na pauta oficial, além de mais de 20 vetos presidenciais, estava a revisão da meta fiscal, matéria prioritária para o Executivo – até o fechamento da edição, a matéria não havia sido votada.
Ao longo da terça-feira (24), a oposição no plenário explorou especialmente o caso Romero Jucá (PMDB-RR). O peemedebista deixou a pasta do Planejamento e voltou ao Senado exatamente nesta terça-feira (24), se tornando alvo principal da nova oposição, encabeçada pelo PT.
O caso Jucá foi abordado logo no primeiro discurso da sessão, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ainda pela manhã. “Nós nem precisamos mais explicar o golpe. O Jucá já fez isso”, disse.
Já prevendo o tema no plenário e na tentativa de reduzir os danos à votação da meta fiscal, Jucá respondeu na sequência, também na tribuna, alegando que “hoje a questão é técnica”. “Faremos o confronto político somente amanhã, no Senado, que é o foro adequado”, esquivou-se. Vários parlamentares se revezaram criticando Jucá e atrasando a sessão.
No comando dos trabalhos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez constantes apelos para seguir com a sessão. “Não se trata aqui nem de interesse de Dilma nem de Michel. Trata do interesse do Brasil”, disse.
Rombo
A revisão da meta fiscal é necessária porque, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, está previsto para 2016 um superávit de R$ 24 bilhões, que não vai ocorrer. A frustração de receita já tinha sido identificada por Dilma, que em março levou uma proposta de revisão da meta, substituindo o valor original por um déficit de R$ 94 bilhões.
Mas a proposta da petista não chegou a ser avaliada pelo Legislativo, às voltas com o processo do impeachment desde o início do ano. Ao assumir o Executivo, Temer apresentou uma nova proposta, ampliando o déficit para R$ 170 bilhões. A alteração precisa ser aprovada antes de 30 de maio. Caso contrário, o governo é obrigado a se adequar ao superávit de R$ 24 bilhões, fazendo cortes que na prática “paralisaria” o Executivo.
Para a nova oposição, a necessidade de “dobrar o rombo” não foi explicada. Os novos governistas rebateram dizendo que o déficit apresentado por Temer é o real e que Dilma não tratava do assunto com transparência.
Aliados se atrapalham na articulação
Mesmo com maioria entre os 42 membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o governo Temer não conseguiu garantir um parecer do colegiado sobre a revisão da meta fiscal, que chegou ao plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira (24) sem o aval do grupo técnico.
Por falta de quórum, a reunião da CMO marcada para segunda-feira (23) foi suspensa. Em nova reunião, na terça-feira (24), o colegiado também não conseguiu votar o parecer, pelo mesmo motivo. Comandada pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a CMO é formada no total por 31 deputados federais e 11 senadores.
Para que qualquer deliberação seja feita pelo colegiado, é necessário o quórum mínimo de 16 deputados federais e seis senadores. Na reunião de terça-feira (24), havia um número de deputados federais suficiente, mas faltou um senador para fechar o placar mínimo.
A falha na articulação rendeu problemas para o governo Temer na sessão do plenário, já que a ausência de um parecer fortaleceu a tese da oposição, que reclamou da falta de informação sobre a proposta de Temer.
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