Projeto de abuso de autoridade compromete independência de juízes, diz Moro

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O juiz Sergio Moro criticou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que muda as regras para o abuso de autoridade. Na quarta-feira (29), o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Roberto Requião (PMDB-PR), leu o substitutivo e liberou para a proposta para votação na comissão. A intenção dos integrantes da CCJ é colocar a proposta em votação na semana que vem.

Na opinião de Moro, o projeto compromete a independência dos juízes, o que coloca em risco direitos individuais, e pode fazer com que juízes tenham medo de decidir. “Ninguém é favorável a qualquer abuso, mas o que se receia é que, a pretexto de combater abusos, seja criminalizada a investigação e o cumprimento da lei”, disse o juiz da Lava Jato.

Moro participa na tarde desta quinta-feira de uma audiência na comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal, na Câmara dos Deputados. “Sem o juiz independente, não adianta ter um código excelente”, afirmou Moro.

A retomada da discussão sobre a mudança na s regras para abuso de autoridade é vista como um ataque dos políticos à Lava Jato. Nesta semana, o procurador-geral da Republica, Rodrigo Janot, chegou a enviar um novo texto para o projeto, mas Requião não absorveu a proposta de Janot. O senador paranaense afirmou que a proposta do procurador não mudava em nada as regras atuais.