Proposta de redução da maioridade penal está ‘madura’ para ir a voto

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou na tarde desta segunda-feira que colocará a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos a voto no plenário logo que a comissão especial aprová-la. Aliás, a condição para ser levada ao plenário é ser aprovada na comissão. Cunha afirmou ainda que o momento já é maduro para votar o tema, que tramita há 22 anos.

“Se depois de 22 anos não estiver maduro, vai ter que esperar 100 anos”, disse Cunha, que defendeu a redução, completando: “Se você acha que não pode ser responsabilizado aos 16 anos também não pode votar. Não discuto mérito, mas isonomia de direitos e obrigações”.

O presidente afirmou não ser necessário esperar esgotar as 40 sessões plenárias - do plenário da Câmara, com quórum, e não da comissão - para ser votado na comissão. Desde a instalação da comissão, já ocorreram 22 sessões plenárias. Portanto, pode ser a votado a qualquer momento o parecer do relator Laerte Bessa (PR-DF).

Cunha afirmou que não se pode esperar “uma vida inteira” para se votar um projeto na Câmara. Perguntado sobre proposta do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de, em vez de reduzir a idade penal se aumentar o tempo de internação, Cunha disse que, ainda assim, os crimes cometidos por menores continuarão a ocorrer. “Se mudar a idade penal para 16 anos a delinquência do menor de idade não vai acabar”, disse.