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A Assembleia Legislativa do Paraná viveu nesta quarta-feira (6) mais um dia de repercussão do confronto entre a Polícia Militar (PM) e manifestantes contrários ao projeto de reforma da Paranaprevidência, na semana passada, que resultou em aproximadamente 200 feridos no Centro Cívico. A tribuna foi praticamente dominada por embates entre oposição e defensores do governo.

Pacotaço

A situação também defendeu a constitucionalidade do pacote de medidas fiscais aprovado no fim do ano passado. O questionamento surgiu diante da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, na última segunda-feira (4), a dez magistrados aposentados, proibindo o desconto de 11% em suas aposentadorias sobre o valor que excede o teto do INSS. Para a oposição, a decisão pode abrir precedentes, fato minimizado por Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Casa.

As discussões giraram em torno, principalmente, da nota emitida por coronéis da PM, que repudiaram as declarações do secretário de Segurança, Fernando Francischini, sobre o confronto. Na carta, dirigida ao governador Beto Richa (PSDB), os coronéis enfatizam que o secretário deve assumir parte da responsabilidade sobre a confusão. “A polícia foi apenas uma ferramenta usada de forma política pelo atual governo”, declarou Requião Filho (PMDB).

Líder do governo, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB) repudiou as afirmações do companheiro de partido. À imprensa, o parlamentar disse apenas que “está criado um impasse” entre a PM e o secretário. “É uma situação inusitada mesmo, uma situação complexa. De fato, o governador vai ter que tomar decisões em relação a essa questão”, declarou. Romanelli ressaltou ainda que o Ministério Público (MP) está investigando os fatos.

Sobre os questionamentos de constitucionalidade da lei, já sancionada pelo governador, Romanelli disse entender que a proposta é legal, mas que cabe aos outros poderes “cumprirem o seu papel” de verificar a matéria. Na terça-feira, o procurador Gabriel Guy Leger, do Ministério Público de Contas, afirmou que a mudança proposta pelo governo altera o equilíbrio atuarial e financeiro da previdência, contrariando a Constituição Federal.

A mudança de secretários do governo Richa também agitou a Casa. Enquanto o deputado Requião Filho afirmou que a saída de Fernando Xavier Ferreira da pasta da Educação foi uma tentativa de “tapar o sol com a peneira”, Romanelli e Traiano se preocuparam em destacar as qualidades da nova secretária, a professora Ana Seres Trento Comin. “Ela vai construir uma boa relação com os professores”, disse o presidente da Casa.

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