Se comissão não encerrar trabalhos, PEC “misteriosa” vai para votação

• 0

No último dia 20 de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em visita à Assembleia Legislativa do Paraná, declarou que a reforma será votada em plenário “na marra”. Caso a comissão não conclua seus trabalhos, irá para a pauta a Proposta de Emenda à Constituição 352, de 2013 (PEC 352/13). Essa proposta, elaborada às pressas após os protestos de junho daquele ano, traz mudanças que passam longe do debate da reforma política no atual Congresso e na própria sociedade.

A mudança mais inusitada é a fragmentação dos estados e municípios para as eleições proporcionais. Funciona da seguinte maneira: ao invés de todos os paranaenses elegerem 30 deputados, o estado é dividido em regiões com entre quatro e sete cadeiras. Ou seja: um eleitor da região de Curitiba só poderá votar em candidatos da região. O formato é igual ao atual: vota-se nos partidos e nos candidatos simultaneamente, e os candidatos eleitos são os mais votados das chapas proporcionalmente mais bem sucedidas.

Outra mudança proposta é a facilitação do registro de partidos, mas com cláusula de barreira. Pela proposta, bastam 5% dos deputados – 26 – apoiarem a criação de uma legenda que ela se torna apta a participar das eleições – hoje, é necessária a assinatura de pelo menos 0,5% do eleitorado. Entretanto, para receber dinheiro do fundo partidário e ter tempo de televisão, a legenda precisará atingir 4% dos votos nas eleições para deputado federal.

A PEC 352 também prevê a unificação do calendário eleitoral, com eleições simultâneas de prefeito a presidente, a verticalização obrigatória das coligações para deputado federal e o fim da reeleição. A doação eleitoral por parte de empresas é permitida, mas apenas para partidos, e não para candidatos.

Sem risco

Apesar da “ameaça” de Cunha, os deputados da comissão acham pouco provável que essa PEC vá para a pauta. “Tenho certeza que no mês de maio teremos uma proposta. Não vai ser necessário votar [a PEC 352]”, afirma Luciano Ducci (PSB-PR). Sandro Alex (PPS-PR) concorda: “Estamos com o cronograma em dia. Esse compromisso foi assumido e vai ser cumprido”, afirma. (CM)