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Funcionalismo

Servidores não têm data para receber o 13.° salário

Os servidores públicos estaduais e municipais não têm data para receber o décimo terceiro salário. O governo do estado só vai definir o dia do pagamento do funcionalismo depois que o governador Roberto Requião (PMDB) retornar da França, no próximo dia 8. As prefeituras do interior também não têm previsão de liberação do dinheiro.

No caso do funcionalismo público estadual, o governador vai conversar com as secretarias de Planejamento e da Fazenda para estabelecer o calendário. “Só quando ele (Roberto Requião) voltar da França será definido, mas o salário deve ser pago entre os dias 10 e 15”, afirmou o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

O processo é o mesmo de anos anteriores e, segundo Arzua, não existe nenhum problema de caixa. O pagamento é feito em parcela única.

O décimo terceiro pode ser pago pelo governo até o dia 20 de dezembro, mas em anos anteriores foi antecipado. Em 2005, os servidores receberam no dia 9 de dezembro.

Segundo a Secretaria da Administração e da Previdência, o estado tem 226 mil servidores – ativos e inativos – e a folha de pagamento é de R$ 460 milhões, praticamente o valor que deve ser usado para pagamento do décimo terceiro. O valor exato do benefício ainda não foi divulgado pelo governo, que está fechando os cálculos. Só não estão contabilizados neste montante os salários dos trabalhadores de estatais e de outras instituições do Poder Executivo que têm faturamento próprio, como Copel, Sanepar e Porto de Paranaguá.

Os servidores estão apreensivos com a indefinição da data. “Sempre tivemos o anúncio do décimo terceiro até o final de novembro, mas falei com a Secretaria de Educação e não tem data”, disse o presidente da APP-Sindicato (que representa os professores), José Lemos. “O servidor público está preocupado porque precisa fazer a programação desse dinheiro. Muita gente precisa colocar as contas em dia, saldar dívidas e é muito importante que o governo anuncie logo”, afirmou. Lemos defende que, mesmo estando na Europa, o governador poderia definir a data de pagamento para dar mais tranqüilidade aos servidores.

A grande maioria das prefeituras do estado também não sabe quando vai realizar o pagamento. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, marcou uma reunião com toda a diretoria da AMP na próxima segunda-feira para discutir o assunto.

Os prefeitos, segundo Sorvos, estão enfrentando dificuldades financeiras para pagar o décimo terceiro, mas nenhum servidor corre o risco de ficar sem receber. “A situação é delicada, mas as prefeituras vão pagar. Para isso, pretendem retardar o pagamento de fornecedores, insumos e prestadores de serviços para fazer caixa para os salários”, explica o presidente da AMP.

A associação não tem um levantamento de quanto deve representar o décimo terceiro para as 399 prefeituras do Paraná nem o número exato de funcionários públicos municipais. A entidade usa como base dados do IBGE referentes a dezembro de 2005, que apontam um total de 250.745 servidores municipais. No ano passado, só os funcionários que ganham salário mínimo consumiram dos cofres das prefeituras cerca de R$ 50 milhões.

Luiz Sorvos afirma que não há como calcular o valor gasto em décimo terceiro salário se forem contabilizados também os servidores com renda maior e os que ocupam cargos comissionados. Segundo ele, não existe o controle dos funcionários de todas as prefeituras.

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