O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (7) decisão tomada em agosto pelo relator da Operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, que negou pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar das mãos do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal em Curitiba, uma ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras. A defesa de Cunha argumentou que a primeira instância tentou investigá-lo, o que é proibido, porque a Constituição Federal dá a parlamentares o direito ao foro privilegiado. Por isso, ele queria a transferência dos autos para o STF.
No ano passado, em acordo de delação premiada, o lobista Julio Camargo negou o envolvimento de Cunha no esquema de desvios da Petrobras. Neste ano, em novos depoimentos, Camargo acusou Cunha de participar das irregularidades. O presidente da Câmara teria recebido US$ 5 milhões em propina. O pedido de Cunha chegou ao STF depois da revelação mais recente.
Ao negar o pedido, os ministros do STF concordaram com as informações prestadas por Moro e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha não estava sendo investigado na primeira instância. O parlamentar foi apenas citado em depoimento, o que não é proibido. Já existe inquérito instaurado no STF para investigar Cunha, em que Janot apresentou denúncia.
Cunha queria que fosse transferido para o STF processo que investiga, além de Julio Camargo, o lobista Fernando Baiano, apontado como operador dos desvios da Petrobras, e o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Eles também são acusados de obter vantagem ilegal dos contratos de navios-sonda pela Petrobras.
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