O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (28) que, se o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o financiamento de campanhas por empresas, a retomada do julgamento sobre o assunto na corte ficará inviabilizada. Uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre esse tipo de doação começou a ser julgada no ano passado, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Já existem votos da maioria dos ministros contra as contribuições das empresas.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Agora, a proposta ainda precisa ser submetida à votação em segundo turno. Em seguida, o Senado também votará a proposta em dois turnos. Se for aprovada, a medida entrará em vigor.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
-
Comandante do Exército pede fé nos princípios democráticos e na solidariedade do povo
Deixe sua opinião