TC condena dois vereadores e cinco ex-vereadores a devolver R$ 2,2 milhões

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Dois vereadores e cinco ex-vereadores de Curitiba foram condenados pela 1.ª Câmara do Tribunal de Contas (TC) a devolver R$ 2,2 milhões ao município por supostas irregularidades envolvendo verbas de publicidade da Câmara Municipal, entre 2006 e 2011.

INFOGRÁFICO: Veja quanto cada vereador terão de devolver

Quando João Cláudio Derosso era presidente do Legislativo, a Câmara teria usado recursos próprios para programas de rádio, televisão e blogs desses vereadores ou de seus assessores. Cabe recurso da decisão.

Derosso, os proprietários das empresas Visão Publicidade e Oficina da Notícia e servidores do Legislativo também foram responsabilizados por esse suposto mau uso de dinheiro público. Após a conclusão do processo, caso sejam condenados em definitivo, dividirão a responsabilidade pelo ressarcimento.

Caso haja condenação definitiva, cada um poderá pagar, também, multas que variam entre 10% e 30% do valor de cada processo específico e ser declarado inidôneo pelo TC.

Programas

A maioria dos envolvidos tinha programas de rádio ou TV que receberam verbas de publicidade da Câmara. O TC entendeu que os vereadores Zé Maria (SD) e Tito Zeglin (PDT) e os ex-vereadores Luís Ernesto (PP), Roberto Hinça (PSD), Roberto Accioli (PV) e Algaci Túlio (PMDB) foram beneficiados por esses recursos.

Algaci também foi condenado por receber verbas da Câmara para criar e manter um blog com matérias elogiosas sobre seu mandato. O blog era mantido por um funcionário de seu gabinete. O ex-vereador foi condenado ainda por comprar notas fiscais de empresas de publicidade para justificar a prestação de serviços.

Já o ex-vereador Mario Celso Cunha (PSB) era conselheiro consultivo da empresa Senap – junto com Derosso. A companhia recebeu R$ 55 mil da Câmara. No período que recebia este dinheiro, a empresa editava uma revista com reportagens enaltecendo o trabalho dos dois parlamentares. Além disso, a Câmara repassou R$ 631 mil a quatro empresas que tinham como sócios funcionários do gabinete de Mario Celso. A 1ª Câmara considerou o ex-vereador responsável solidário por essa suposta irregularidade.

Políticos negam responsabilidade

Os vereadores e ex-vereadores que foram condenados negam que tenham responsabilidade sobre os gastos, e pretendem recorrer ao pleno do TC para tentar reverter a decisão.

Zé Maria (SD) disse que o Legislativo pagou ao canal CWB TV para que ele apresentasse o programa Amor Sem Limites, por seis meses – o valor foi de R$ 18,5 mil. Ele diz, entretanto, que não tem como devolver o dinheiro porque “não recebeu nada”.

Já Roberto Hinça (PSD) diz que os pagamentos de inserções publicitárias, de R$ 469,7 mil, foram feitos diretamente às redes de comunicação na qual apresentava programas, sem a sua anuência ou pedido.

Mario Celso Cunha (PSB) afirmou que estava no conselho da Senap apenas formalmente. “Eu era líder do prefeito, e essa era uma média que eles faziam. Eu não participei de nenhuma reunião.”Ele diz, ainda, que não pode ser responsabilizado pelos casos envolvendo seus assessores, pois sequer tinha conhecimento.

Algaci Túlio (PMDB), Tito Zeglin (PDT) e Roberto Accioli (PV), o último através de sua assessoria, disseram não ter sido notificados da decisão. Luis Ernesto (PP) não foi encontrado. Ao site G1, a defesa de Derosso disse que vai recorrer da decisão.