Uso de “poupança” dos aposentados responde por 78% do superávit do PR

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A migração de 33 mil servidores inativos e pensionistas para o Fundo Previdenciário do governo do estado foi responsável por 78% do superávit obtido pelo governo do Paraná em 2015. Ao longo de oito meses, o Executivo pôde usar R$ 1,5 bilhão de recursos do fundo – uma espécie de “poupança previdenciária” que vinha sendo feita para pagar futuras aposentadorias – para quitar no mês a mês a folha de inativos. Isso corresponde a pouco mais de três quartos do resultado positivo obtido pelo estado: no total, foram R$ 1,9 bilhão de superávit primário, na comparação entre receitas e despesas do ano.

A aprovação da lei que permitiu a reforma da previdência foi, em grande medida, a causa dos protestos em frente à Assembleia Legislativa no primeiro semestre. Os protestos terminaram com a dura repressão dos manifestantes por parte da Polícia Militar no dia 29 de abril,. um evento que terminou com 213 pessoas feridas e que baixou consideravelmente a popularidade do governador Beto Richa (PSDB) nos meses seguintes.

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Além da reforma previdenciária, o governo aprovou, desde a reeleição de Richa, em outubro de 2014, uma série de outros projetos que fazem parte de um “ajuste fiscal” e que, segundo números apresentados nesta terça-feira pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, permitiram uma considerável melhora nas finanças do Paraná ao longo do ano passado. Entre as propostas aprovadas estiveram aumento de alíquotas de IPVA (de 2,5% para 3,5%) e do ICMS de centenas de produtos; e a autorização para cobrança de taxa de 11% dos inativos.

De acordo com os números apresentados pelo governo, o Paraná saiu de um déficit primário de R$ 178 milhões em 2014 para um superávit de R$ 1,9 bilhão em 2015. Segundo os resultados disponíveis de outros estados até o mês de outubro (os números de algumas unidades da federação relativos a dezembro ainda não estão publicados), o Paraná pode ser o único estado a ter evolução positiva da Receita Corrente Líquida em 2015: enquanto o estado teve 4,7% de aumento, já descontada a inflação do período, o segundo lugar, Alagoas, teve perda de 0,6% de receitas.

O aumento de impostos teve efeito direto na arrecadação. A receita tributária cresceu 3,4% acima da inflação. Descontadas antecipações de receitas feitas no fim de 2014 para que o governo pudesse pagar a folha de salários, o crescimento de um ano para outro chegaria a 8,1%. O IPVA, com a nova alíquota, gerou aumento de receita da ordem de 25,7% acima da inflação. O ICMS, de 0,6% – mas, de novo, retirando a antecipação de receita de fim de 2014, o aumento de receita seria bem maior, de 9,6%.

De acordo com Mauro Ricardo, que fez a apresentação dos números, os R$ 2,4 bilhões que houve de receita positiva, comparados com a receita empenhada, foram usados para pagar dívidas anteriores do estado: dívidas com precatórios e com fornecedores, por exemplo. Com isso, o estado espera agora estar livre para aumentar investimentos. A previsão orçamentária é de R$ 3,7 bilhões de investimentos diretos do tesouro ao longo do ano.