Cidade de 2 mil habitantes do Paraná desafia usina de R$ 123 milhões

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A história lembra o duelo entre Davi e Golias. A Companhia Melhoramentos Norte do Paraná possui uma usina de etanol em Nova Londrina e arrenda áreas de cana-de-açúcar para moagem em municípios no Noroeste paranaense. Um deles é São Pedro do Paraná. Por lá, muitos dos 2,5 mil habitantes andam descontentes com a atividade da indústria.

“O plantio de cana causou transtornos para a comunidade. Propriedades foram atingidas por queimadas e [o transporte] acabou com trechos de estradas rurais e urbanas”, diz o secretário municipal do Meio Ambiente e Turismo, Fábio Júnior dos Santos.

A prefeitura de São Pedro, então, resolveu agir: em julho de 2017, a prefeita Neila de Fátima Fernandes emitiu um decreto suspendendo o plantio de cana-de-açúcar no município até que fosse elaborado o zoneamento ecológico. “Estamos em uma área de APA (Área de Proteção Ambiental), às margens do Rio Paraná, em uma região de turismo”, reforça o secretário.

A usina não deixou por menos: entrou com um Mandado de Segurança e, por liminar, conseguiu manter suas áreas de plantio, em outubro passado.

Em um ‘novo capítulo da série’, na última terça-feira (26), a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou a decisão. “Foi importante porque o tribunal acata nossa tese de inconstitucionalidade, mas o mandado principal ainda não foi julgado”, explica Nina Chaim Meloni, advogada do escritório Bueno, Mesquita e Advogados, contratado pela Melhoramentos. A prefeitura diz que seguirá recorrendo.

Produtores se unem contra usina

No Decreto Municipal 188/2017, a prefeita destaca que a suspensão do plantio considera um pedido do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, do qual fazem parte entidades de produtores e representantes da Emater e Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), diz Júnior dos Santos.

Uma das participantes é a Associação dos Pequenos Produtores de Leite de São Pedro do Paraná. Um dos membros é Clodoaldo Guermandi. Além de rebanho leiteiro, ele tem pequenos plantios e criação de bicho-da-seda, e denuncia a pulverização por aviões agrícolas na cana, o que prejudica diretamente sua produção. “Sem contar que a usina não traz renda nenhuma para o município”, alega.

Germandi diz ainda que apenas “grandes fazendeiros” são beneficiados: “Aí se você tem um sítio pequeno no meio de uma fazenda arrendada por cana fica encurralado. Aquilo vira um deserto ”, alerta o produtor, reclamando do risco de assaltos.

Em desacordo

O secretário do meio ambiente garante: “Não temos nada contra a cana nem contra a usina. O município tem que trabalhar com as prioridades da comunidade e do interesse público. A ação diz que cerceamos o direito de iniciativa, mas isso não é verdade”,

A advogada da usina discorda. “Entendemos que o decreto é inconstitucional porque o município usou uma competência da União: a propriedade civil e agrária. Não há interesse local que justifique o município legislar sobre o tema. No mandado pedimos a tutela de urgência para que o ente privado pudesse continuar sem sanções da prefeitura”, afirma .

O resultado desse embate, até agora, favorece o ‘Golias da história’. “Infelizmente no Brasil o dinheiro manda mais, e o interesse econômico se sobrepõe”, reclama Júnior dos Santos. Mas Nina Chaim lembra o outro lado da moeda: “Apesar da alegação da prefeitura, não vislumbro prejuízo à cidade. Pelo contrário. A atividade é regular, gera emprego e tem repercussão social e econômica”.