A presidente Dilma Roussef, durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2016/17 voltou a defender que o atraso do governo federal no pagamento da subvenção do Plano Safra não configura empréstimo e afirmou que os valores já foram devidamente pagos. “Não me consta que o atraso no pagamento de subsídios da União ao Banco do Brasil é considerada operação de crédito. Esse atraso foi devidamente pago. Não há base para acusação”, declara a presidente.
Essa operação foi amplamente criticada e ficou conhecida como “pedalada fiscal”, um dos argumentos base para o processo de impeachment da presidente, que é acusada de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, vedando a concessão de empréstimo de bancos públicos ao governo federal.
Em seu discurso de defesa na Comissão Especial do impeachment no Senado Federal na sexta-feira (29), a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, defendeu veementemente a presidente. “A Lei distingue claramente o que é uma subvenção de uma operação de crédito. Crédito é o que o produtor faz com o banco. No caso de pagamento de subsídios atrasados, não existe contrato de mútuo, data de vencimento, isso não pode ser encarado como empréstimo”, afirmou.
