As últimas decisões relacionadas à cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) ainda geram muitas dúvidas entre os produtores, afirma o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja), Marcos Rosa.
Segundo Rosa, há entendimentos divergentes sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) número 13, de 2017, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), promulgado no começo do mês pelo presidente daquela Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE) que perdoou dívidas de agropecuaristas.
“Como entidades, mantemos uma visão mais conservadora. Sempre preparados para o pior”, afirmou Rosa, durante o 6º Fórum Nacional de Agronegócios, realizado neste sábado, em Campinas (SP).
Para Rosa, enquanto a definição sobre a cobrança ser ou não constitucional pode levar tempo para ser revertida, o setor deve trabalhar nas emendas para alterar detalhes da questão. A Aprosoja discorda, por exemplo, da definição da taxa Selic como índice para cobrança dos débitos dos produtores rurais.
Na sexta-feira (29), o governo ampliou, em dois meses, o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que ficou conhecido como Refis do Funrural. De acordo com a MP 803/2017, a opção por esse parcelamento agora poderá ser formalizada até 30 de novembro. O prazo também terminaria ontem.
“Temos de aguardar os próximos acontecimentos nestes 60 dias. O que há agora são os embargos em função do acórdão”, afirmou.
Ao longo da semana, entidades do agronegócio como a Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), afirmaram que vão recorrer da decisão do STF de julgar constitucional a cobrança do Funrural. As associações reivindicam que a decisão passe a valer apenas a partir do fim do julgamento, por meio da modulação dos efeitos.
