O governo aprovou na última quinta-feira (24), nova redução no volume de recursos disponíveis para financiamentos passíveis de subvenção no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), diminuindo o volume total em R$ 400 milhões, na primeira ação nesse sentido com o ministro Nelson Barbosa à frente do Ministério da Fazenda. A alteração, feita por meio de resolução aprovada no Conselho Monetário Nacional (CMN), corta os limites de financiamentos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) a até R$ 600 milhões, ante R$ 1 bilhão anteriormente.
O PSI foi criado em 2009 para estimular a produção, aquisição e exportação de bens de capital e a inovação tecnológica. Ele é operado por meio de repasses do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, desde 2011, também da Finep, que é responsável pelas operações de financiamento a planos de negócios em inovação.
Com a resolução, os financiamentos totais dentro do PSI passam a ter um teto de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 18,5 bilhões via BNDES.
O montante do BNDES não foi modificado, mas sofreu remanejamento entre subprogramas, atendendo a uma solicitação do próprio banco de fomento.
A maior alteração positiva foi para o subprograma “Ônibus e caminhões”, com R$ 235 milhões a mais. Em outra ponta, em “Exportações” houve perda de R$ 150 milhões, concentrada no segmento de grandes empresas. No subprograma “Rural”, grandes empresas tiveram o teto achatado em R$ 250 milhões, ao passo que pequenas e médias ganharam R$ 160 milhões.
“Como os valores de subvenção econômica pagos pela União variam de acordo com os subprogramas, foi necessária a redução do limite global de financiamento para que as subvenções não ultrapassem o montante anteriormente estabelecido, mantendo inalterados os custos fiscais do programa”, disse a Fazenda, em comunicado. “Essa redução não impactará as contratações em andamento no âmbito da Finep”, acrescentou.
No fim de outubro, o CMN já havia aprovado a redução em R$ 30,5 bilhões do limite para operações do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), dentro de um esforço para diminuir subvenções econômicas e buscar o reequilíbrio fiscal.
PRONAF
Em outra resolução aprovada também na quinta-feira, o CMN também ajustou normas de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo a Fazenda, a alteração abre caminho para a contratação de operações na linha de crédito “Pronaf - Cotas Partes” diretamente com as cooperativas de produção de agricultores familiares, nos moldes operacionais já previstos em normas gerais de operações com cooperativas.
