O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), passa a incluir o atendimento a diferentes tipos de instituições, como presídios, hospitais e exército. A ação foi regulamentada por meio da criação da modalidade Compra Institucional, definida em decreto publicado no in´cio do mês no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a opção é voltada para o atendimento de demandas regulares de consumo de alimentos por parte da União, Distrito Federal e demais governos locais. A Compra Institucional permite que estados e municípios comprem da agricultura familiar com seus próprios recursos. Os agricultores familiares poderão vender até R$ 8 mil por ano.
Outra novidade do Decreto é o aumento do limite de participação, por unidade familiar, na modalidade Compra com Doação Simultânea. O recurso passou de R$ 4,5 mil para R$ 4,8 mil nas aquisições realizadas por meio de organizações fornecedoras.
