O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, uma ação da política nacional do Fome Zero, é um projeto do governo federal que prevê a compra de produtos da agricultura familiar para o abastecimento de mais de 80 mil entidades socio assistenciais e da rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Banco de Alimento, Restaurante Popular e Cozinha Comunitária.
No Paraná, existem atualmente em funcionamento três bancos, 131 cozinhas e três restaurantes populares. Dessa estrutura, 12 das cozinhas comunitárias e dois dos restaurantes públicos do estado estão em Curitiba. O custo de cada refeição é de R$ 3,06, mas o consumidor paga R$ 1,00 e o restante é subsidiado pela prefeitura, com recursos do governo federal.
O PAA é desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e com governos estaduais e municipais. Os recursos são liberados pelo MDS e repassados aos estados e municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano por agricultor e R$ 8 mil na produção do leite. Os preços de compra dos produtos não podem ser nem inferiores nem superiores aos limites praticados nos mercados regionais.
