Agricultura familiar é essencialmente a atividade agrícola que envolve uma família. O conceito, no entanto, acompanha as mudanças registradas no setor. A estruturação da atividade em unidades de negócios, com cadeias de produção cada vez mais desenvolvidas, ocupa espaço da antiga agricultura de subsistência.
As unidades de produção da agricultura familiar estão em processo de especialização. Oferecem matéria-prima sob critérios da indústria, processam parte da produção e chegam a distribuir alimentos embalados diretamente aos consumidores finais. Ao assumirem papéis que tradicionalmente são da prestação de serviços, do comércio e da indústria, agregam valor à produção.Conheça a Expedição Agricultura Familiar.Esse ambiente pede definições mais abrangentes para a atividade, embora legalmente tenham prevalecido as delimitações. Segundo a lei 11.326, de 24 de julho de 2006, a unidade produtiva da agricultura familiar não pode ter mais de quatro módulos fiscais – unidade que varia de 5 a 110 hectares, dependendo do município.
Por esse critério, em municípios da Amazônia, uma unidade da agricultura familiar pode ter até 440 hectares. Já em municípios com algum espaço agrícola mas situados em volta de centros de consumo, o limite pode ser de apenas 28 hectares, o que ocorre com frequência nas regiões Sul e Sudeste.
Outro critério legal é a utilização de mão de obra familiar, que deve predominar. Além disso, a renda bruta familiar anual deve ser de até R$ 360 mil por ano, com pelo menos 50% correspondente à exploração agrícola.
Esses recortes acabam definindo, por exemplo, quem recebe ou não recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf. Segundo o Banco Central do Brasil, essa iniciativa, que completa 20 anos, estimula a geração de renda na área rural e a utilização da mão de obra familiar.As definições de agricultura familiar:Pela legislação
A lei 11.326/06 considera agricultor familiar e empreendedor familiar rural quem atende a quatro requisitos:
1 – possuir no máximo quatro módulos fiscais;
2 – utilizar mais mão de obra familiar que contratada;
3 – gerar renda importante para a família nessa atividade;
4 – dirigir a unidade produtiva com a família.
Pela importância
“A Agricultura familiar é um segmento do Agronegócio composto por pequenos agricultores em cujas propriedades a gestão e as demais atividades produtivas são executadas por membros da família, ou com esporádica contratação para serviços específicos e sazonais. A pequena escala e o grande número de pessoas envolvidas, aproximadamente 20 milhões em todo o país distribuídos por aproximadamente 3,5 milhões de propriedades, são características que também demonstram a importância social deste segmento.”
Rubens Ernesto Niederheitmann, presidente do Instituto Emater no Paraná
Pelas necessidades
"A agricultura familiar é parte indissociável da agroeconomia do país e, por isso, deve estar alinhada com as políticas públicas e inserida nos mercados locais, estaduais e brasileiro. É fundamental também que ela tenha acesso às inovações tecnológicas nas culturas, criações e na conservação dos recursos naturais. Nesses cenários, surge o importante papel da assistência técnica e extensão rural, que deve ser eficiente e regular. (...) Além disso, numa visão de mercado, é fundamental que a agricultura familiar seja orientada a agregar valores aos produtos agropecuários e a explorar ‘nichos de mercado’ nos eixos dos alimentos agroecológicos. No foco da sustentabilidade, enquanto conceito e prática, a assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar não pode se dissociar do econômico (renda), social (qualidade de vida) e ambiental (uso correto dos recursos naturais). Um desafio sem fronteiras que abrange, nessa trilogia, não só os familiares, mas também os médios e grandes empreendedores.”
Amarildo Kalil, presidente da Emater de Minas Gerais.
Pela ótica governamental
“A agricultura familiar é um segmento estratégico para o desenvolvimento do Brasil. O setor é responsável por produzir alimentos de consumo interno, especialmente os que têm maior participação nos índices de inflação. Além de ser responsável por produzir 70% dos alimentos consumidos no país, responde por 38% da renda agropecuária e por quase 75% da mão de obra do campo. Na produção de leite, por exemplo, o setor produz 58% de toda a produção nacional. Por isso, ampliar o apoio aos agricultores familiares significa ampliar também a oferta de alimentos e a redução dos índices de inflação.”
Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pela ótica de classe
“A agricultura familiar é responsável por garantir alimentos saudáveis e de qualidade na mesa de brasileiras e brasileiros, tanto que 70% da produção de alimentos consumidos provêm deste setor. É por isso que a agricultura familiar tem reconhecimento na promoção do desenvolvimento local com sustentabilidade econômica, social e cultural. Gera postos de trabalho em número bem maior que a agricultura empresarial, se preocupa com a sustentabilidade socioeconômica e ambiental e preserva as tradições e os costumes locais.”
Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
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