Monsanto pode recorrer da decisão sobre royalties da soja Intacta

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Adquirida recentemente pela Bayer, em um negócio de 63 bilhões de euros, a americana Monsanto considera recorrer da liminar concedida pela Justiça do Mato Grosso à Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), na última semana. A Justiça determinou que a fabricante de sementes fizesse depósitos dos royalties relacionados à tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas Intacta RR2 Pro em uma conta judicial.

Em nota, a Monsanto afirma que tomou conhecimento da decisão da Justiça e que a patente foi mantida em vigor e o sistema de cobrança de royalties permanece inalterado. “A Justiça de Mato Grosso determinou apenas que, após o regular recebimento dos royalties referentes à cada safra futura, a Monsanto deposite em juízo o valor relativo à aquisição de sementes com a tecnologia INTACTA RR2 PRO® feita pelos produtores associados à Aprosoja-MT, exclusivamente quanto à patente discutida na ação”.

Ainda segundo a nota, a Monsanto está analisando opções de recurso e tomará todas as medidas necessárias para proteger seus direitos legais. “Essa determinação não se trata de uma decisão de mérito na ação judicial, ou seja, a ação ainda não recebeu uma sentença e seguirá seu trâmite”.

O caso

Produtores do Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, solicitaram o cancelamento da patente da Monsanto Intacta RR2 Pro em novembro de 2017. Na ação, a entidade alega que empresa americana não provou que a tecnologia traz inovações e questionam a patente. De acordo com levantamento da Aprosoja, apenas na safra de soja 2017/18, a Monsanto deve faturar cerca de R$ 800 milhões em royalties com a tecnologia no estado.

Antonio Galvan, presidente da Aprosoja-MT, afirmou que a decisão judicial equilibra a discussão. “Nada mais justo do que o valor do royalty ser depositado em juízo até a decisão final do processo. Esta é uma vitória para o setor. Nós apresentamos subsídios técnicos na Justiça que demonstram que a patente sequer deveria ter sido concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI)”, disse.

Em janeiro, o INPI, responsável por patentes no Brasil, disse que a patente Intacta RR2 Pro para a tecnologia de sementes de soja geneticamente modificadas deveria ser declarada nula depois de reexaminar a questão. A proteção de patentes da Intacta se estende até outubro de 2022.