Agronegócio vai à Justiça contra imposto sobre exportações

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Representantes do agronegócio montaram um grupo de resposta às investidas no sentido de tributar as exportações do setor. A primeira ação, um mandado de segurança, será contra o governo de Goiás, que em 29 de janeiro publicou decreto permitindo a cobrança de imposto sobre as vendas externas. Durante a tarde desta terça-feira, 16, representantes do agronegócio de todo o País participaram de uma reunião em Brasília, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), para definir estratégias políticas e jurídicas para coibir medidas semelhantes, seja a nível estadual ou federal.

Segundo o grupo, a decisão goiana é semelhante a que outras unidades da federação começam a desenhar e que ferem a Lei Kandir, que isenta exportações de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

“O produtor de Goiás está perdendo competitividade. É uma medida de governo que busca uma política antiga. Podemos comparar isso com a Argentina de Cristina Kirchner, que tributou exportações e não deu certo”, observou Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO).

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Para o executivo, essa medida em Goiás vai inibir o setor, o que deve gerar perda de área plantada e produção, além de migração de trades - empresas que operam na intermediação entre o produtor e o cliente externo - para Estados onde não haja a cobrança.

“É um decreto que veio de forma irresponsável e ainda deixou à disposição da Secretaria de Fazenda a forma como será feita a cobrança, se 12% ou 17%”, reclamou Pereira. Ele argumentou que os preços internacionais de soja e milho estão em nível baixo e que a produção só está rentável em função do dólar elevado frente o real.

Ele relatou ainda que o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), as Aprosojas, federações e sindicatos rurais de todo o País se uniram para derrubar a medida de Goiás e impedir o surgimento de outras normas semelhantes. Nesta quarta-feira, 17, o presidente da CNA, João Martins, dará uma entrevista para falar dos impactos negativos da tributação sobre as exportações de produtos agropecuários e das medidas que serão tomadas. “Estamos construindo a ação jurídica. Se o governo entender que o diálogo é importante, ele deve nos procurar. Vamos entrar na Justiça o mais rápido possível”, afirmou o presidente da Aprosoja Goiás.