Ouça este conteúdo
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificou, nesta terça-feira (27), a mobilização contra o Decreto nº 12.466/2025, que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, câmbio e investimentos. Durante o tradicional almoço da bancada, parlamentares se reuniram com os deputados Carol de Toni (PL-SC), Roberta Roma (PL-BA) e Zucco (PL-RS) para alinhar estratégias em defesa do setor agropecuário no Congresso Nacional.
Em pauta, estavam quatro projetos prioritários: o PL 711/2022, que cria o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária (FUNDEAGRO); o PL 3179/2024, que trata da valorização da carreira dos fiscais agropecuários; o PL 4497/2024, sobre a regularização de terras na faixa de fronteira; e o PDL 214/2025, que busca sustar o decreto que eleva o IOF.
O foco principal recaiu sobre o PDL 214/2025, de autoria do deputado Zucco, que criticou duramente a medida do governo federal. O decreto praticamente dobra as alíquotas do IOF – de até 1,88% para 3,95% nas operações gerais e de 0,88% para 1,95% para micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
“Isso encarece o crédito, penaliza os pequenos e médios produtores, afeta exportações e prejudica toda a cadeia do agro”, alertou Zucco. Ele disse contar com o apoio do presidente da Câmara para votar a urgência e o mérito da proposta ainda esta semana.
A FPA e outras 11 frentes parlamentares, como as de Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, divulgaram manifesto conjunto expressando “total inconformismo” com o aumento do IOF e apoio irrestrito ao PDL. “Essa medida compromete a previsibilidade do ambiente de negócios, eleva o custo Brasil e desestimula a economia real”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
“Estamos vendo um ataque direto à competitividade do setor produtivo. Por isso, reforçamos nosso apoio irrestrito ao PDL 214/2025 e esperamos que o Congresso vote com urgência para reverter essa medida prejudicial”, declarou Lupion.
Parlamentares também destacaram que a medida representa um retrocesso para o ambiente de negócios. O presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), classificou o decreto como um “aumento significativo e abrupto” que fere a legalidade tributária e mina a confiança no sistema fiscal brasileiro. O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) foi ainda mais contundente: “Brincar com a economia do país nesse grau de irresponsabilidade gera desemprego, insegurança jurídica e tributária”.
A presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Tania Zanella, ressaltou a preocupação generalizada entre as entidades do setor. “Essas medidas geram imprevisibilidade e aumentam os custos de produção. O setor produtivo está atento”, disse.
Fiscalização agropecuária e segurança alimentar
Além do IOF, a reunião abordou o PL 3179/2024, relatado pela deputada Roberta Roma, que amplia a atuação dos fiscais agropecuários para fora do horário comercial, incluindo feriados e finais de semana, sem aumento de despesa obrigatória. O projeto busca fortalecer a resposta a emergências sanitárias, como a gripe aviária, e reforçar a segurança alimentar e a competitividade do país. “É uma solução inteligente que beneficia o Brasil, os produtores e os servidores”, afirmou a parlamentar.
O autor da proposta, deputado Domingos Sávio (PL-MG), destacou que o texto foi construído de forma técnica e colaborativa e pediu votação urgente. “Não há inconstitucionalidade. Precisamos votar hoje para agilizar a exportação e proteger o consumidor”, defendeu.
Pedro Lupion concordou: “Essa é uma oportunidade para fortalecer a fiscalização sem prejudicar o produtor rural. Todos saem ganhando”.
Regularização de terras na faixa de fronteira
Outro ponto debatido foi o PL 4497/2024, relatado por Caroline de Toni, que propõe a regularização de terras na faixa de fronteira e busca evitar o risco de 128 mil hectares voltarem à posse da União. “Os prazos estão se esgotando em outubro. É fundamental garantir segurança jurídica aos produtores”, alertou De Toni.
O deputado Rodolfo Nogueira reforçou a urgência do tema: “O setor agropecuário na faixa de fronteira está diante de um confisco de terras. Precisamos proteger o direito à propriedade e garantir que terras produtivas continuem nas mãos de quem trabalha nelas”.
