A ministra Kátia Abreu (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou na quinta-feira (31) que a Lei Plurianual Agrícola (LPA), em elaboração pelo Mapa, estabelecerá seguro de faturamento ao produtor.
Kátia Abreu disse que a Lei Plurianual, com duração de cinco anos, vai conferir mais transparência e previsibilidade ao setor. A nova legislação, explicou, consolidará leis que regem importantes mecanismos e políticas do Ministério, como o Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM), o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e o Fundo de Catástrofe, além de estabelecer o seguro agrícola de faturamento.
A atual legislação prevê seguro agrícola apenas para risco climático. Apesar de algumas seguradoras oferecerem o seguro de faturamento, essas apólices não são regidas pelo Mapa.
“A LPA vai trazer a figura do seguro de faturamento, que assegura renda ao produtor nos momentos de oscilação do preço e de variação de produtividade”, destacou a ministra durante o seminário, com presença dos governadores de Goiás, Marconi Perillo, e de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja.
Ela ressaltou ainda que o texto inicial da lei está sendo redigido por um grupo de economistas renomados, sob a coordenação do secretário de Política Agrícola, André Nassar. O Mapa enviará a proposta ao Congresso Nacional em meados de agosto deste ano e, até lá, recolherá sugestões do setor produtivo, de parlamentares e de entidades ligadas ao agronegócio.
“A Lei Plurianual Agrícola vai dar previsibilidade e capacidade de planejamento aos nossos produtores. Vai modelar a política agrícola brasileira de modo que, progressivamente, cada produtor saiba o que fazer nos cinco anos seguintes”, acrescentou .
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