A Receita Federal suspendeu, nesta quarta-feira (17/4), o pagamento da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que eram incidentes sobre a receita bruta da venda, no mercado interno, de carne de frango e determinados insumos relacionados.
A suspensão só alcança as vendas desses produtos quando efetuadas por empresa que revenda os produtos ou que industrialize bens e itens derivados.
A suspensão do pagamento não abrange a receita obtida nas vendas a varejo. A decisão está publicada em instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17/4).
O benefício já era concedido à carne suína e insumos. O novo texto ainda trata do crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.
A norma diz que as empresas vendedoras tanto de produtos suínos quanto de aviculários deverão "estornar os créditos referentes à incidência não cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins decorrentes da aquisição de bens utilizados na elaboração de produtos vendidos com suspensão da exigência das contribuições".
