Alguns dos maiores países produtores e exportadores de carne suína – Estados Unidos, Brasil e Canadá – utilizam há décadas a ractopamina como aditivo alimentar para obter suínos com menos gordura, que ganham peso de forma mais eficiente e poluem menos o meio ambiente. A substância, no entanto, voltou a provocar polêmica nesta semana pela decisão da Rússia de suspender temporariamente as importações de carne bovina e suína do Brasil, após encontrar vestígios de ractopamina em algumas remessas enviadas ao país.
Tecnicamente, a ractopamina é classificada como um broncodilatador beta-agonista. Não é hormônio nem antibiótico. Adicionada à ração dos suínos nas últimas semanas antes do abate, a substância promove ganho de peso, estimulando o crescimento de massa muscular em vez de gordura. O resultado é um suíno de carne magra, que dá mais retorno ao produtor (pelo ganho médio de 12% no peso do animal) e que, devido à melhor conversão alimentar, lança menos fezes e urina no ambiente. Os críticos, no entanto, alegam que a substância está associada à síndrome Nani (animais prostrados e incapacitados antes do abate) e ao aumento do estresse cardiovascular dos suínos.
O uso da molécula na suinocultura do Brasil ocorre há mais de 20 anos, desde que a ractopamina passou a constar das Denominações Comuns Brasileiras (Portaria nº 1.179, do Ministério da Saúde, de 17 de junho de 1996). Por nota, o Ministério da Agricultura informou “que não existe legislação específica para o uso da ractopamina em suínos, desde que o produto esteja em conformidade ao que determina o Decreto nº 6296, de 11 de dezembro de 2007, e a Instrução Normativa nº 13, de 30 de novembro 2004”. Esta última apenas exige que aditivos como a ractopamina obedeçam a padrões de identidade e pureza, segurança e especificações fixados por instituições reconhecidas internacionalmente, como a Chemical Abstracts Service (CAS) e a Food Chemicals Codex (FCC).
Globalmente, o uso da substância, dentro de limites máximos de resíduo na carne, é regulamentado pelo Codex Alimentarius – programa para segurança dos alimentos mantido pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Organização Mundial de Saúde.
Controvérsia
O fato, no entanto, é que desde 2012, quando o Codex confirmou pela quarta vez a liberação da ractopamina, mas numa votação apertada (69 a 67), vários países contrários aprovaram legislação própria, banindo seu uso. Caso da China, Rússia e países da União Europeia, entre outros. A Autoridade Europeia para Segurança dos Alimentos concluiu que o estudo que embasou a decisão do Codex favorável à ractopamina era pouco abrangente e “pobre estatisticamente”.
Com a comunidade internacional dividida em relação ao uso da molécula, países exportadores de carne, como o Brasil, têm de manter sistemas separados de criação, conforme o cliente.
“A ractopamina simplesmente produz animais com menos gordura, é um ingrediente promotor de crescimento de carne magra. Mas alguns mercados não querem seu uso. O aditivo na ração compensa para o produtor. Então, se o cliente não quer pagar a diferença, ele vai continuar produzindo para outros que não têm essa restrição”, resume Inácio Kroetz, diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e ex-secretário nacional de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura. Kroetz sublinha, no entanto, o direito dos países importadores de exigir a ausência da substância. “O que é acordado entre as partes tem de ser cumprido. Se estou dizendo que não tem a ractopamina, então não pode ter. Ou se toma mais cuidado na segregação ou se renegocia aquilo que será certificado. Isso não é matéria sanitária, é questão de mercado”.
Como europeus, chineses e russos são alguns dos principais clientes da carne brasileira, várias indústrias de grande porte mantêm sistemas de produção livres de ractopamina. É o caso das cooperativas Frísia, Castrolanda e Capal, da região dos Campos Gerais do Paraná, donas da marca de derivados suínos Alegra. “Todas as nossas fábricas de ração são certificadas pelo Ministério da Agricultura como livres de ractopamina. Não utilizar a substância foi uma decisão estratégica, por que nossa proposta é oferecer produtos diferenciados, que primam pelo bem-estar animal e pela confiança do consumidor”, assegura Fabrício Penaforte Borges, gerente-técnico de suínos da unidade industrial da Alegra no município de Castro.
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