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Às vésperas da data marcada para assinatura do acordo entre União Europeia e Mercosul, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo, na noite de quarta-feira (17), em torno de um mecanismo que endurece regras para importações de produtos do agro de países do bloco sul-americano.
O novo dispositivo permite que a UE suspenda as preferências tarifárias sobre compras do agronegócio do Mercosul caso o comércio prejudique produtores europeus.
No texto aprovado os parlamentares europeus alteraram a proposta da Comissão Europeia (CE), braço executivo da UE, para garantir que o bloco econômico possa reagir rapidamente ao aumento de importações agrícolas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Para produtos considerados sensíveis, como carnes bovina, suína e de aves (veja lista completa abaixo), uma queda de 8% nos preços, aliada a um aumento de 8% nos volumes de importação com tarifas preferenciais na média de três anos ou a uma queda de 8% nos preços de importação, será, em regra, considerada motivo suficiente para abertura de uma investigação de salvaguarda.
Produtos sensíveis a investigação de salvaguarda pela EU em caso de aumento de importação do Mercosul
- carne fresca de bovino;
- carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada e congelada;
- carne de bovino congelada, incluindo para transformação;
- carne de suíno fresca e refrigerada, congelada e preparada;
- carne desossada de aves de criação, incluindo preparações à base de aves de capoeira;
- carne não desossada de aves de criação;
- leite em pó;
- queijo;
- fórmulas para lactentes;
- milho e sorgo;
- arroz;
- açúcar destinado a refinação;
- outros açúcares;
- ovos;
- albuminas de ovo;
- mel;
- rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar;
- milho doce;
- fécula de milho e fécula de mandioca;
- derivados de amidos e féculas;
- etanol;
- alho;
- biodiesel e
- frutas cítricas
Na proposta original, a CE e o Conselho Europeu o gatilho seria acionado quando houvesse uma alta de 10% nas importações. Os eurodeputados endureceram a proposta, reduzindo o limite para 5%.
O porcentual ficou em 8% em um acordo alcançado entre a presidência do Conselho Europeu, que reúne os governos dos países membros do bloco, e o Parlamento Europeu.
Conforme o documento, as investigações deverão ser concluídas pela CE em até quatro meses e, em casos urgentes, medidas provisórias poderão ser adotadas em até 21 dias.
Ainda de acordo com o texto, a CE monitorará de forma constante e proativa as importações de produtos sensíveis identificados e apresentará relatórios ao Parlamento e ao Conselho, pelo menos a cada seis meses, sobre a evolução do mercado e qualquer risco de prejuízo para os produtores da UE.
Os colegisladores concordaram em reforçar este quadro, permitindo que o monitoramento seja estendido, mediante solicitação da indústria da UE, a outros produtos não abrangidos pela lista de produtos sensíveis.
Além disso, a Comissão publicará orientações técnicas até 1º de março de 2026 para apoiar o monitoramento do mercado em nível nacional e local. O texto acordado também introduz disposições que permitem à Comissão agir quando identificar a evasão de medidas de salvaguarda, ampliando o âmbito das medidas ou adotando outras ações de implementação necessárias.
Conselho Europeu diz que novas regras não prejudicam discussões sobre assinatura do acordo UE-Mercosul
Em comunicado oficial, o Conselho Europeu diz que o entendimento “não prejudica as discussões em curso no Conselho sobre a assinatura e conclusão do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Comercial Provisório”.
“O acordo preliminar alcançado esta noite com o Parlamento Europeu sobre um regulamento de salvaguarda da UE garantirá uma ação rápida para proteger os agricultores da UE em caso de aumentos prejudiciais das importações”, disse Lars Løkke Rasmussen, ministro dos Negócios Estrangeiros da Dinamarca.
“Com esta e outras medidas, foram envidados grandes esforços para abordar as preocupações e abrir caminho para a aprovação do crucial acordo UE-Mercosul. É vital que a UE diversifique as nossas parcerias comerciais e estratégicas em tempos como estes”, prosseguiu.
As novas regras limitam o potencial aumento de exportações do agronegócio brasileiro para a Europa, mas, por outro lado, podem ajudar a amortecer a resistência de países como França, Polônia, Hungria e Itália à assinatura do acordo.
UE vota se firma acordo no dia 20; Lula dá ultimato a europeus para assinatura
Na quarta-feira (17), a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, disse que seria a assinatura seria “prematura” e que não daria seu aval na votação programada para esta quinta (18) ou sexta-feira (19).
O tratado está previsto para ser firmado no sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), durante a cúpula de chefes de Estado do Mercosul, que deve contar com a presença da presidente da CE, Ursula von der Leyen. O momento histórico depende, no entanto, da aprovação interna do bloco europeu.
Embora o acordo tenha sido assinado por ambos os blocos econômicos em 2019, ainda depende da ratificação dos países membros, que discutem os aspectos comerciais da medida.
Também na quarta, durante reunião ministerial, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não fará mais acordo com a UE caso os europeus decidam adiar a assinatura.
“Eu agora estou sabendo que eles não vão conseguir aprovar [no Conselho Europeu]. Está difícil, porque a Itália e a França não querem fazer por problemas políticos internos”, disse o mandatário brasileiro.
“Eu já avisei para eles: se a gente não fizer agora, o Brasil não fará mais acordo enquanto eu for presidente. É bom saber. Faz 26 anos que a gente espera esse acordo”, afirmou. O tratado é discutido desde 1999, quando o presidente ainda era Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
“Eu vou para Foz do Iguaçu na expectativa de que eles digam sim e não digam não. Mas, também, se disser não, nós vamos ser duros daqui para frente com eles, porque nós cedemos a tudo que era possível a diplomacia ceder”, prosseguiu Lula.
Caso entre em vigor, será o maior acordo comercial do mundo, envolvendo 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB) de 31 países.
