Consignação exige mais do que confiança

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Vender o carro por consignação em lojas de usados é uma boa maneira de conseguir um comprador rapidamente e até obter lucratividade na transação. Mas é importante tomar certas precauções para que a negociação não cause dores de cabeça no futuro. Na capital e Região Metropolitana, existem cerca de 800 revendas e assim como em qualquer segmento comercial sempre há lojistas bem e mal-intencionados.

Antes de deixar o veículo consignado na primeira loja, faça uma pesquisa sobre aquelas com que a pesssoa pretende negociar. Procure informações com amigos e conhecidos e de posse do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa verifique se ela tem pendências com a Justiça ou com o Procon, além de consultar as receitas Estadual e Federal e a Junta Comercial. "Tais medidas são o melhor começo para evitar aborrecimentos lá na frente", aconselha Lidacir Antonio Rigon, presidente da Associação dos Revendedores de Veículos Automotores no Estado do Paraná (Assovepar).

Avalie também as taxas de consignação oferecidas pela loja. Percentuais muito baixos e o valor estipulado para o veículo bem acima do praticado pelo mercado são iscas para o golpe. "As pessoas que são lesadas normalmente são atraídas pelo ganho exagerado, que não é oferecido por lojas idôneas. Nesse mercado não existem milagres, mas sim preço justo", enfatiza Rigon. Em média, a comissão do lojista na venda consignada gira entre 3% e 5% do valor do bem.

Escolhida a revenda, é hora de fazer o contrato de consignação. O documento é obrigatório e uma garantia para o consumidor. Nele deve constar a vistoria com as especificações do automóvel (equipamentos, estado geral e quilometragem) e as condições da negociação, como os preços mínimo e máximo a serem oferecidos pelo carro, porcentual de comissão do lojista e prazo para a venda.

Oscar Ivan Prux, advogado e coordenador do curso de Direito da Universidade do Norte do Paraná (Unopar), recomenda fornecer à loja apenas o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, que dá permissão de rodagem do automóvel, caso seja necessário o deslocamento para atender a um cliente. Se essa prática não estiver prevista em cláusula, basta uma cópia não autenticada do referido documento. "Evite deixar o recibo de transferência pelo qual, uma vez assinado, estará firmada a venda do veículo, principalmente, se estiver em branco. Salvo casos em que o dono tenha extrema confiança na loja, é prudente estabelecer no contrato que o vendedor assinará o recibo depois de identificado o comprador", observa Prux. Ele orienta também encaminhar imediatamente a documentação de transferência ao Detran, para regularizar a venda e, assim, "evitar que multas e outros ônus recaiam sobre o antigo proprietário do veículo".