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Legislação de trânsito

Uso facultativo do simulador para tirar CNH já está valendo; confira outras mudanças

    • PorGazeta do Povo
  • 12/09/2019 11:49

Começam a valer a partir desta segunda-feira (16) as novas regras para tirar a carteira nacional de habilitação (CNH). As mudanças foram publicadas na resolução n° 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e preveem, entre outras alterações, a não obrigatoriedade do uso de simulador nas autoescolas e a redução na carga horária de aulas práticas noturnas.

A expectativa é de que as novas normas provoquem uma redução no valor cobrado pelos centros de formação de condutores (CFCs). Quando foram publicadas, em junho, a estimativa do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, era de que o custo fosse reduzido em até 15% apenas considerando o uso facultativo dos simuladores.

Relembre o que muda:

Simulador não obrigatório

A resolução faz com que o uso do simulador para obtenção da CNH na categoria B seja facultativo. Com isso, o candidato poderá optar por fazer as aulas no aparelho antes de sair para as ruas - desde que ele esteja disponível no CFC.

A resolução determina ainda que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ficará responsável por acompanhar o uso do simulador em todo o Brasil e avaliar a sua eficácia no processo de formação de condutores.

Carga horária menor

Com o uso facultativo do simulador, a carga horária necessária de aulas práticas volta a ser de 20 horas/aula - era de 25 horas com o equipamento de direção veicular.

Caso o aspirante à CNH opte por usar o aparelho, ele poderá cumprir 5 horas/aula no simulador e as outras 15 horas/aula em vias públicas. Senão, as 20 horas/aula são nas ruas.

Já para a inclusão da categoria A à CNH, a carga horária do curso prático volta a ser de, no mínimo, 15 horas/ aula.

Aula prática noturna reduzida

Quem quer tirar carteira de habilitação nas categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (ciclomotores) não precisa mais cumprir 5 horas de aulas à noite: a partir de agora a exigência é para apenas 1 hora/aula.

A exigência de aulas noturnas caiu de 5 horas para apenas 1 hora/ prática para os aspirantes às categorias A (moto), B (automóveis) e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores).

Permissão para ciclomotores facilitada

A carga horária para obter a permissão de conduzir ciclomotores (ACC) - veículos de duas rodas de 50 cm³ -, também foi reduzida, de 20 para 5 horas/ aula.

Além disso, quem desejar a autorização, poderá, dentro de um ano, realizar apenas as provas, sem a necessidade das aulas teóricas e práticas. Porém, caso seja reprovado, deverá frequentar as aulas práticas.

Os CFCs poderão utilizar veículo próprio ou permitir que o aluno possa apresentar um veículo para realizar as aulas.

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Comentários [ 5 ]

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  • J

    Jorge Dias

    ± 5 horas

    As auto escolas são EXCELENTES para ensinar a enganar o avaliador do Detran, mas são PÉSSIMAS para ensinar a dirigir.

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    • E

      Eduardo

      ± 4 dias

      Bom. Mas o ideal mesmo seria extinguir a obrigatoriedade de aulas. Um modelo como nos Estados Unidos seria ideal, com apenas provas teóricas e práticas. Hoje em dia um aluno não aprende nada na autoescola, nem na aula prática nem na teórica. O ideal é tornar as provas mais rigorosas, mas sem a obrigatoriedade de aulas, que não faz o menor sentido.

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      1 Respostas
      • S

        STF

        ± 10 horas

        Auto escola só ensina a passar no teste e não necessariamente a dirigir.

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    • G

      Gomy

      ± 4 dias

      O que necessitamos urgentemente é educação atrelada a fiscalização. O desrespeito às leis e sinalizações atualmente está em um patamar como se as mesmas não existissem. Precisa-se de fiscalização intensa e penalidade dura.

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      • E

        Emerson

        ± 4 dias

        Regras sim devem ser seguidas, independente de tudo e de todos. O que mais me incomoda é saber como os atuais e futuros motoristas de nossas conturbadas e congestionadas cidades vão receber tal formação de condutores.

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